A licitação tem como objeto o fornecimento e instalação de balança mecânica tipo brete para pesar gado. A modalidade é dispensa eletrônica, com julgamento pelo menor preço global. O recebimento das propostas e a abertura dos envelopes ocorrerão em 15/04/2026. A disputa de preços será aberta e ocorrerá no mesmo dia. O edital e seus anexos estão disponíveis no site www. ***. *. * e no portal da prefeitura de Capão Alto. Microempresas e empresas de pequeno porte podem participar com benefícios. O custo de operacionalização do sistema será a cargo do licitante vencedor. A habilitação será realizada mediante apresentação de certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e justiça do trabalho. O prazo para envio da documentação de habilitação é de 2 horas após a negociação. O contrato terá vigência de 12 meses. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo para fornecimento dos materiais/serviços será contado a partir da entrega da autorização de fornecimento, nunca excedendo o prazo máximo previsto no edital de licitação que originou a aquisição. A contratada deverá efetuar a entrega do produto, em boas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no edital e seus anexos. A contratada deverá substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo máximo de 10 dez, o objeto com avarias ou defeitos decorrentes de sua atividade.
Os pagamentos serão efetuados a prazo, proporcional ao andamento da obra mediante apuração em medições que ocorrerão conforme cronograma físico-financeiro constante do projeto, ficando condicionados à liberação de recursos quando for o caso de convênios, e se fará mediante emissão de ordem bancária até o 30 trigésimo dia àquele a que se referir o serviço aferido e após a apresentação de nota fiscal discriminativa atestada pela gestão de contatos, com recolhimento dos encargos sociais e, quando for o caso, das multas aplicadas.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante toda a vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação. A garantia do contrato deverá ser apresentada no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do município, contados da assinatura do contrato. A contratada deverá dar garantia dos serviços executados, contra quaisquer defeitos de execução e materiais fornecidos, por um período de 05 cinco anos a partir da data do recebimento definitivo dos serviços.
O julgamento será pelo critério de menor preço, com julgamento global.
Para habilitação, os interessados deverão anexar junto a BLL as seguintes documentações: prova de regularidade para com a União, fazenda federal, estadual e municipal, prova de situação regular perante o FGTS e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. O agente de contratação poderá consultar os documentos contidos no SICAF para habilitação dos participantes.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao setor de licitações, antes da data designada para abertura da sessão pública exclusivamente por meio eletrônico, via plataforma operadora www. ***. *. *
O valor estimado para o item é de R$ ****,00.
