Licitações de Locacao Veiculos Munck

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância da atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,50.

O pagamento será efetuado de acordo com as condições e prazos estabelecidos no edital, termo de referência e ata de registro de preços.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 2 horas após o envio de mensagem da pregoeira.

As infrações e sanções administrativas serão apuradas e aplicadas de acordo com o decreto municipal nº **** de 14 de maio de 2026, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

Os serviços deverão ser executados mediante emissão de autorização de fornecimento, observadas as quantidades solicitadas e o local previamente indicado pela secretaria requisitante, no prazo máximo de 03 três dias contados do recebimento da solicitação. Em situações emergenciais, os serviços deverão ser iniciados imediatamente após a emissão da respectiva autorização de fornecimento. os serviços deverão ser executados mediante emissão de autorização de fornecimento, observadas as quantidades solicitadas e o local previamente indicado pela secretaria requisitante, no prazo máximo de 03 tr�s dias contados do recebimento da solicita��o.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, contados da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas pelo fiscal do contrato, observada a programação financeira do Município. os pagamentos ser�o efetuados em at� 30 trinta dias, contados da apresenta��o das notas fiscais devidamente atestadas pelo fiscal do contrato

O tipo de julgamento é menor preço por item. ipo de julgamento: menor pre�o por item

A licitante deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. ser� considerada habilitada a licitante que apresentar todos os documentosexigidos neste edital, desde que atendidos os requisitos estabelecidos.

A recusa injustificada em entregar os itens licitados ensejará a aplicação de penalidades previstas no art. 155 da lei federal 14. 133/21, incluindo impedimento de licitar e contratar com a prefeitura por até 3 anos. a recusa injustificada em entregar os itens licitados da empresa com propostaclassificada na licita��o conforme instru�es deste edital ensejar� a aplica��o daspenalidades enunciadas no art. 155 da lei federal ****

O pregoeiro poderá solicitar o envio de catálogos, folders, fichas técnicas, manuais ou outros documentos que comprovem as especificações técnicas dos produtos ofertados. Caso a compatibilidade não possa ser aferida documentalmente, poderá ser solicitada a apresentação de amostras. caso a compatibilidade com as especifica�es t�cnicas n�o possa ser aferida pormeio documental, poder� ser solicitada a apresenta��o de amostras

Qualquer cidadão ou empresa poderá impugnar este edital em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame. qualquer cidad�o ou empresa poder� impugnar este edital, em at� 03 tr�s dias�teis antes da data fixada para a abertura do certame

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis, apresentarem preços inexequíveis ou acima do valor máximo estimado, ou não comprovarem a exequibilidade. ser�o desclassificadas as propostas que: i n�o atenderem �s exig�ncias deste edital e seus anexos