O edital trata da contratação de empresa especializada em engenharia para implantação de um parque urbano ecológico. A licitação será na modalidade concorrência internacional, com critério de julgamento de menor preço. A data de abertura da sessão pública é 16 de janeiro de 2026. A vistoria prévia é obrigatória. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de vigência do contrato é de 16 meses. O edital está disponível no portal nacional de contratações públicas e no endereço eletrônico da prefeitura e da bolsa nacional de compras. A subcontratação é permitida até 30% do valor do contrato. As sanções por descumprimento contratual incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução do contrato será de 12 doze meses, contado a partir da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físicofinanceiro anexo.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado.
A contratada deverá apresentar garantia da execução do contrato, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência internacional, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, deverá ser apresentada documentação devendo o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, vistoria, qualificação técnica.
Em caso de descumprimento às regras do contrato, e observado o regular processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da lei, poderão ser aplicadas à contratada as seguintes penalidades: advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com a prefeitura de Araguaína, e declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, em horário de expediente, devendo o agendamento ser efetuado previamente com o gabinete da secretaria da infraestrutura e desenvolvimento urbano.
Caso o projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação, resulta em r ****, 18 quatro milhões oitocentos e trinta e três mil trezentos e setenta e nove reais e dezoito centavos.
