A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria para fiscalização do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), incluindo o fornecimento de software ou plataforma digital para gestão de processos e treinamento de servidores. A modalidade é pregão eletrônico, com abertura da sessão pública em 18 de maio de 2026, às 08:30. O critério de julgamento é o de menor preço por item. O valor estimado total é de R$ ****,00. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação é aberta a empresas especializadas. Não há exigência de garantia contratual. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a certificação da nota fiscal. A subcontratação do objeto não é admitida.
A disponibilização dos serviços da presente licitação será no prazo de 10 dez dias úteis, contados do recebimento pelo contratado de solicitação de entrega emitida, via email ou por outro meio, pela secretaria demandante.
O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.
Não será exigida a prestação de garantia da contratação.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Poderá a critério da secretaria demandante, ser dispensada a apresentação de amostras, caso os itens cotados sejam conhecidos pela área técnica da secretaria.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total do presente processo é de R ****,00 (vinte e seis mil e setecentos reais).