Licitações de Contratacao Empresa Prestacao Servicos Tecnicos Espec

O serviço será realizado de acordo com a cláusula item de medição do resultado, que fixa os SLAs (Acordo de Níveis de Serviço). O prazo de vigência contratual é de 36 meses.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias após a expedição da nota fiscal, mediante aprovação do relatório de medição com apresentação dos níveis de serviços.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado nos anexos do edital.

As penalidades incluem multas de até 30% sobre o valor global da obrigação não cumprida, pagamento de diferença de preço em caso de nova licitação, e multas por atraso ou inexecução total ou parcial do objeto contratado.

Não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, falsidade de declarações, não apresentar a documentação exigida, ou descumprir outras exigências formais e substanciais.

O valor estimado global é de R$ ****,80.

O prazo de execução dos serviços de assessoria técnica iniciará com o começo da montagem das estruturas dos festejos de são joão, em conformidade com o cronograma estabelecido pela administração municipal, estendendo-se até a finalização das vistorias, liberações e demais acompanhamentos técnicos indispensáveis à realização do evento. A vigência do contrato será de 03 três meses, contados a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

A contratada deverá assegurar a plena execução dos serviços, responsabilizando-se pela qualidade técnica das atividades desenvolvidas, bem como pelo atendimento às normas de segurança vigentes. A garantia dos serviços prestados deverá abranger todo o período contratual, incluindo o acompanhamento técnico durante o evento e eventual fase posterior de vistorias ou exigências complementares dos órgãos competentes.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global, nos termos da lei no ****.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo inscrição no CNPJ/CPF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, certidão negativa de insolvência civil e de concordata/falência. A qualificação técnica será comprovada por atestados de capacidade técnica e registro de profissionais habilitados.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei no ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

FALSE

A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções administrativas previstas na lei federal no ****.

O valor estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,06 (dezesseis mil cento e trinta e quatro reais e seis centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de 150 dias contados da data da última assinatura, com prazo inicial para execução dos serviços de 10 dias a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a aceitação dos serviços pela fiscalização, mediante apresentação da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

Será exigida garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação e garantia contratual de execução de 5% do valor inicial do contrato adjudicado.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O prazo para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório é de até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, apresentação de declaração ou documentação falsa, ou por sanções que impeçam a participação no certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,07.