O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de refeições (almoço/jantar e coffee break) para as secretarias municipais de São Miguel dos Milagres. A abertura das propostas e o início da disputa pública ocorrerão em 12 de março de 2026. O critério de julgamento será o menor preço por item. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. O edital prevê tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A participação é aberta a empresas especializadas no ramo, com cotas reservadas para micro e pequenas empresas em alguns itens. A apresentação da proposta e dos documentos de habilitação é feita eletronicamente. O edital estabelece as condições para participação, apresentação de propostas, abertura da sessão, classificação, formulação de lances, julgamento, habilitação, recursos e sanções. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
O edital prevê que o fornecimento do alimento em se tratando do almoço/jantar, no prazo máximo de 20 vinte minutos, no estabelecimento da contatada, contado da entrega do vale refeição assinada pelo secretário da pasta.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 quinze dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço no item.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
O edital informa que quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para este certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito à sanção prevista no artigo 155 da lei federal n ****.
O pedido de impugnação ao edital deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.