O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de diversos equipamentos e mobiliários para unidades de saúde do município de Itapagipe/MG. A licitação será realizada na plataforma Licitanet, com abertura da sessão pública em 27/04/2026 às 11:30h. O critério de julgamento é o menor preço por item. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado do item. Há exclusividade para participação de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) em alguns itens. O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos a partir da solicitação formal. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o fornecimento e apresentação da nota fiscal. O edital detalha os documentos de habilitação, as obrigações das partes, as sanções administrativas e os procedimentos para impugnação e esclarecimentos. O valor estimado total da licitação é de R$ ****,33.
O edital prevê que a entrega dos itens deverá ser realizada no prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir da solicitação formal do responsável indicado pela secretaria municipal de saúde e envio da nota de empenho. O local de entrega é na Avenida 7, nº 455, Centro, Itapagipe/MG, das 7h30min às 16h30min, de segunda a sexta-feira.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após o fornecimento dos itens e a apresentação de nota fiscal correspondente, sempre após a emissão da NLD (Nota de Liquidação de Despesa), mediante depósito bancário em nome da proponente.
O edital estabelece que a garantia da proposta corresponderá a 1% do valor total ou global estimado do item. Para a garantia contratual, o edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital informa que o critério de julgamento será o menor preço por item.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme arts. 62 a 69 da Lei nº 14. 133/2021. A habilitação técnica é dispensada por se tratar de fornecimento de bens padronizados e comuns.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais e prazos definidos de acordo com a gravidade da infração.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,33 (quatrocentos e oitenta e três mil, trezentos e oitenta e sete reais e trinta e três centavos).
