Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa de engenharia e arquitetura para reforma da cobertura do Hospital Municipal da Mulher em Cabo Frio/RJ. O critério de julgamento é o menor valor global. O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A abertura da sessão pública ocorrerá em 19/05/2026, às 09:00, no endereço eletrônico www. ***. *. * valor estimado da contratação é de R$ ****,89. O prazo de execução da reforma será de 3 meses e a vigência do contrato será de 6 meses. A participação no certame está condicionada ao credenciamento no sistema licitanet. Não será admitida a participação de empresas em consórcio. A licitação será processada por meio eletrônico.
O prazo de execução da reforma será de 3 meses, contados a partir da emissão do respectivo termo de início, a ser emitido pela administração.
Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24 da lei federal ****, de 2021, deverão ser efetuados no prazo de até 5 cinco dias úteis, contados da data da apresentação da nota fiscal, nos termos do art. 5, § 3, da lei federal n ****, de 2021. Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n 4. 320/64, observado o disposto no art. 141 da lei federal n ****/2021. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança junto à contratante e obedecido o disposto na legislação.
Será exigida a garantia da proposta de que tratam o art. 58 da lei federal n ****, de 2021. A garantia de proposta não poderá ser superior a 1 um por cento do valor estimado para a contratação. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dez dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação. Implicará execução do valor integral da garantia de proposta a recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos para a contratação. A garantia de proposta poderá ser prestada nas modalidades de que trata o § 1 do art. 96 desta lei.
O critério de julgamento da presente licitação é menor valor global.
Para habilitação neste certame, os interessados deverão apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.
Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência por escrito, multa de 0,1 um décimo por cento até 0,2 dois décimos por cento por dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a incidência a 15 quinze dias. Após o décimo quinto dia e a critério da administração, poderá ocorrer a nãoaceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, diretamente pela plataforma em que se dará a licitação www. ***. *. *
O custo global estimado, conforme planilha estimativa de custos e formação de preços é de R$ ****,89.
