A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de obras de pavimentação asfáltica e implantação de lombadas/faixas elevadas em vias públicas do município de Iporã do Oeste/SC. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global em lote único. O início do recebimento das propostas é em 13 de maio de 2026, com fim em 27 de maio de 2026, e a sessão de disputa de lances em 27 de maio de 2026. O prazo de execução da obra é de 60 dias a partir da ordem de serviço, e o prazo de vigência do contrato é de 120 dias. A subcontratação parcial é permitida com autorização prévia. A garantia contratual mínima é de 10% do valor contratual. A visita técnica é opcional, mas recomendada. O valor estimado total é de R$ ****,69. As propostas devem ser apresentadas até a data de abertura da sessão pública. A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, apenas para o licitante vencedor. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da data limite para registro das propostas, exclusivamente pelo site da BLL. O contrato será firmado eletronicamente em até 5 dias úteis após a homologação. O pagamento será efetuado em parcelas mensais, mediante medição e apresentação de nota fiscal, com retenções tributárias. O prazo para pagamento é respeitada a ordem cronológica. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir controvérsias é o do município de Mondai/SC.
O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços em até 10 dias contados da data de recebimento da ordem de serviço inicial e entregar a obra, completamente executada, no prazo de até 60 dias a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em parcelas mensais, mediante medição e apresentação de nota fiscal, respeitada a ordem cronológica. Haverá retenção tributária conforme legislação.
O edital prevê que a contratada responderá pela solidez e segurança da obra durante o prazo de 5 anos, contados a partir da data da conclusão da mesma. Não haverá exigência de garantia da contratação adicional.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal BLL, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Será exigida apenas do licitante vencedor.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade.
A vistoria prévia é opcional, mas recomendada. Caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal de conhecimento do local.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser realizados no prazo de até 3 dias úteis antes da data limite para o registro das propostas.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,69.
