Licitações de Projeto Complementar Engenharia

O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 18 dezoito meses conforme cronograma de execução, a contar da data da ordem de início de execução dos serviços.

O município pagará à contratada pela etapa efetivamente executada no mês de referência, após a medição pelo gestor e fiscal designado para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.

Será exigida garantia da proposta no valor de r ****, 40 cinquenta e um mil setecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos correspondente a 1 um por cento do valor da obra.

A licitação é do tipo menor preço.

Após a fase de lances, o responsável pela condução do certame solicitará a licitante mais bem classificada os documentos de habilitação exigidos no edital.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, impedimento de licitar e de contratar com a administração pública e descredenciamento no sicaf, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A visita técnica poderá ser realizada entre os dias 22 de janeiro de 2026 à 13 de fevereiro de 2026, desde que previamente agendada com antecedência.

Impugnações aos termos do presente edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão, em campo específico no portal de compras www. ***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

Este instrumento de contrato tem o valor estimado de r ****, 41 cinco milhões, cento e setenta e oito mil seiscentos e quarenta reais e quarenta e um centavos.

O prazo de execução dos serviços terá início a partir da data de emissão da ordem de serviço e será de 09 nove meses.

O pagamento será efetuado em parcelas, no prazo de até 30 trinta dias úteis, após o encaminhamento da nota fiscalfatura ou documento equivalente, devidamente atestado pela gerência de do procape, para processamento da despesa, comprovando a execução do serviço contratado, desde que atendidas as exigências previstas no termo de referência, constante do anexo i do edital

A contratada, para execução dos serviços objeto deste contrato, prestará, no ato da sua assinatura, em favor da contratante, garantia fixada em do valor do contrato, nos termos dos artigos 96 e 98 da lei federal n ****, podendo a contratada optar por uma das modalidades de garantia previstas no diploma legal citado.

O critério de julgamento deste pregão será o de menor preço por lote único.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar os seguintes documentos, nos termos e prazos previstos neste edital.

As penalidades estão descritas no edital e na minuta do contrato.

A licitante deverá apresentar declaração de realização de vistoria, de que, por meio de representante designado para esse fim, vistoriou os locais onde a obra será realizada, a fim de tomar conhecimento das informações necessárias à sua adequada execução.

qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema peintegrado, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado global da contratação é de ****, **** duzentos e quarenta mil duzentos e quatro reais e quinze centavos distribuído em lote único

O prazo de entrega e execução será de acordo com o estipulado no termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,36.