Licitações de Projeto Complementar Engenharia

O prazo de execução contratual é de 03 três meses, podendo ser prorrogado caso necessário, mediante justificativa técnica e comprovação de prejuízo na eventualidade de não prorrogação.

O prazo para pagamento ao contratado e as demais condições a ele referentes encontramse definidos no projeto básico.

A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor total do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública ou seguro-garantia.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações descritas na lei e no contrato, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,87.

O prazo de início dos serviços será de 15 dias a contar da emissão da ordem de execução expedida pelo fiscal do contrato. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, podendo se estender por até 24 meses para a finalização da obra.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por depósito bancário, em até 30 dias após a conclusão de cada etapa prevista no cronograma físico-financeiro da obra, condicionado à apresentação da nota fiscal atestada e documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista.

Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato, com validade até o término do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentação de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Poderá ser realizada visita técnica ao local em até dois dias antes da licitação, devendo ser previamente agendada e acompanhada pelo engenheiro fiscal responsável.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até às 23h59min do dia 19 de junho de 2026.

A desclassificação da proposta ocorrerá caso não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, apresente vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou permaneça acima do orçamento estimado.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,98.

O prazo para execução total da obra será de 06 seis meses, contados a partir do início efetivo dos serviços, conforme o cronograma físico-financeiro aprovado.

O pagamento será efetuado em moeda corrente no país, somente por depósito bancário, em até 30 dias após a conclusão de cada etapa prevista no cronograma físico-financeiro da obra, condicionado à apresentação da nota fiscal ou equivalente devidamente atestada e documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista.

Será exigida da contratada a apresentação de garantia de 5% do valor total do contrato, com validade até o término da vigência do contrato mais um período a ser definido, em modalidades como caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento empregado para seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no item 13 do edital.

O município poderá aplicar sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos do artigo 155 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.

Poderá ser realizada visita técnica ao local em até dois dias antes da licitação, devendo ser previamente agendada e acompanhada pelo engenheiro fiscal responsável.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 23h:59min do dia 26/06/2026.

A desclassificação da proposta ocorrerá caso contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexeqüíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,65.

O prazo para execução total da obra será de 06 seis meses, contados a partir do início efetivo dos serviços, conforme o cronograma físico-financeiro aprovado.

O pagamento será efetuado em moeda corrente no país, somente por depósito bancário, em até 30 dias após a conclusão de cada etapa prevista no cronograma físico-financeiro da obra, condicionado à apresentação da nota fiscal ou equivalente devidamente atestada e documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista.

Será exigida da contratada a apresentação de garantia de 5% do valor total do contrato, com validade até o término da vigência do contrato mais um período a ser definido, em modalidades como caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento empregado para seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no item 13 do edital.

O município poderá aplicar sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos do artigo 155 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.

Poderá ser realizada visita técnica ao local em até dois dias antes da licitação, devendo ser previamente agendada e acompanhada pelo engenheiro fiscal responsável.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 23h:59min do dia 26/06/2026.

A desclassificação da proposta ocorrerá caso contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexeqüíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,65.

O prazo para execução da obra será de 12 meses, a contar da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro constante no processo.

Os pagamentos serão efetuados mediante medições periódicas dos serviços executados, após apresentação da nota fiscal, aprovação da medição e regularidade fiscal e trabalhista da contratada, em até 30 dias após o aceite da medição/produto.

A garantia de proposta é de 1% do valor global orçado (R$ ****,06) e a garantia de execução contratual é de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal licitanet, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções e penalidades aplicáveis são as previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, neste edital e no contrato, incluindo multas de mora e compensatórias.

É obrigatória a visita técnica aos locais onde deverão ser elaborados os projetos de engenharia.

Qualquer licitante poderá manifestar imediatamente a intenção de recorrer no prazo de 15 minutos após a declaração do vencedor, com prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões.

A não observância das regras de credenciamento, a apresentação de propostas em desacordo com o edital, a falta de documentos de habilitação ou a inexequibilidade da proposta podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor global estimado para a execução da obra é de R$ ****,51.