Licitações de Projeto Complementar Engenharia

O prazo para entrega dos documentos é de 10 dias úteis contados da publicação, com previsão de entrega até 09/11/2026, conforme o edital: o tr prevê entrega até ****.

O pagamento da execução será feito pelo FAR, por intermédio da Caixa, conforme o contrato: o pagamento da execução observará o contrato caixafar. O município não é o pagador.

A garantia de execução e o seguro garantia serão exigidos pela Caixa no contrato do FAR, conforme o edital: as garantias de execução e seguro garantia serão aquelas exigidas pela caixa no contrato do far. Não há garantia de participação.

O critério de seleção é por pontuação, não por preço, conforme o edital: como o valor da unidade é fixado pelo programa, não há disputa de preço. a classificação se dará pela soma de pontos em quadro objetivo.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de execução de obras habitacionais e certificação PBQPh, conforme o edital: somente poderão participar do presente chamamento as empresas especializadas do ramo da construção civil.

As sanções administrativas seguem a Lei 14. 133/2021, conforme o edital: a empresa participante ou selecionada responderá administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei federal no ****.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada, conforme o edital: a visita técnica é facultativa e ocorrerá mediante agendamento.

Não serão exigidas amostras para este chamamento, conforme o edital: não serão exigidas amostras para o presente chamamento público.

O prazo para impugnar o edital é até o terceiro dia útil anterior à entrega dos documentos, conforme o edital: qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até o terceiro dia útil anterior à entrega dos documentos.

Riscos incluem não atender aos requisitos de habilitação, apresentar documentação falsa ou descumprir obrigações, conforme o edital: as empresas que deixarem de apresentar os documentos requisitados ou desatenderem às condições do edital não serão habilitadas.

O valor máximo por unidade é de R$ ****,00, conforme o edital: o valor máximo por unidade habitacional é de r ****,00. O valor global é um teto de referência, não um preço contratado.

O prazo de execução dos serviços é de 60 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço. o prazo de execução dos serviços será de 60 sessenta dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por item de cada lote, no prazo máximo de 30 dias, contados do recebimento definitivo e da apresentação da nota fiscal. o pagamento será efetuado por item de cada lote, no prazo máximo de 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA. serão exigidas a regularidade fiscal, social e trabalhista e as demais condições de habilitação previstas nos arts. 62 a 70 da lei federal no 14. 133/2021.

As sanções incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. multa de até 30 trinta por cento sobre o valor estimado do s item s prejudicado s pela conduta do fornecedor.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo, vícios insanáveis, ou desconformidade com exigências do edital serão desclassificadas. será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,39. o valor total estimado da contratação é de r$ ****,39.