Contratação de empresa para locação de caminhão limpa fossa por diária, com capacidade mínima de 12m³ e mangote de 30m, para atender a temporada de praia. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. Pagamento em até 30 dias após atesto da nota fiscal e apresentação de certidões. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento. Impugnações devem ser feitas presencialmente em até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para início da prestação de serviço será imediato, após a assinatura do instrumento contratual e da ordem de serviço.
O pagamento será realizado em até 30 dias, contados a partir do atesto da nota fiscal devidamente protocolada, acompanhada de todas as certidões de regularidade fiscal e trabalhista atualizadas.
O critério de julgamento será o de menor preço.
A comprovação das condições de habilitação consignadas no edital será exigida na assinatura do contrato.
São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei nº 14. 133/21, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O município de Peixe se reserva o direito de realizar visitas técnicas de acordo com a necessidade.
Qualquer pessoa ou parte legítima poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, sendo o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação da licitante, ou a rescisão contratual.
