Licitações de Caminhao Toco

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexos a este edital e também no regulamento interno de licitação e contratos da COMURG.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da plataforma Licitar Digital, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação economicofinanceira e habilitação técnica.

Pelo cometimento de quaisquer infrações, garantida a prévia defesa, a COMURG poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a COMURG, por até 2 anos.

Até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a realização do certame, qualquer pessoa física ou jurídica poderá, de forma motivada, impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentar desconformidade com exigências do ato convocatório.

Os itens solicitados deverão ser entregues e devidamente instalados com antecedência mínima de 12 doze horas do início de cada evento.

Os serviços serão solicitados de acordo com a necessidade/ocorrências, pela secretaria municipal de administração mediante autorização dos fiscais do contrato, os pedidos serão realizados com a antecedência de no mínimo 10 dez dias.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O tipo de licitação é menor preço item.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da licitação é R$ ****,00.

O prazo de entrega deverá ser de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento e/ou assinatura do contrato. o prazo de entrega deverá ser de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento e/ou assinatura do contrato

O pagamento será efetuado em parcela única, após o recebimento definitivo do objeto e mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O pagamento será efetuado em parcela única, após o recebimento definitivo do objeto e mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato

A garantia mínima é de 12 meses sem limite de quilometragem, contada a partir do recebimento definitivo do objeto. garantia mínima de 12 meses sem limite de quilometragem, com todos os equipamentos e acessórios exigidos pelo código brasileiro de trânsito

O critério de julgamento é o menor preço global. critério de julgamento: menor valor global

Os documentos de habilitação deverão ser anexados na plataforma após a fase de disputa. Não haverá prazo adicional para envio da documentação, exceto em caso de dúvida da comissão. odos os documentos deverão ser anexados na plataforma após a fase de disputa. não será disponibilizado nenhum prazo adicional para envio da documentação

O descumprimento do pactuado no edital poderá resultar em penalidades, como multas de 0,5% a 30% sobre o valor da proposta, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração aplicará as sanções previstas nos art 155, 156 da lei **** às licitantes vencedoras

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo realizar o pedido na plataforma bll no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame

Propostas que contenham vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou acima do preço máximo sem comprovação de exequibilidade, ou apresentem desconformidade insanável com o edital serão desclassificadas. serão desclassificadas as propostas que: a contiver vícios insanáveis b não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência