Licitações de Gases Medicinais

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções aos licitantes e/ou adjudicatários, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de ****,00 setenta e dois mil e quinhentos reais.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados em até 420 quatrocentos e vinte dias a contar do recebimento da ordem de execução dos serviços.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados por meio da secretaria municipal da fazenda, em até 30 trinta dias, após a emissão das medições e da nota fiscal ou fatura.

O edital prevê que a proponente vencedora, quando da assinatura do termo de contrato, deverá apresentar comprovação de formalização da garantia de execução, que servirá de garantia à fiel observância das obrigações contratuais.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço empreitada por preço global.

O edital prevê que os licitantes deverão inserir, exclusivamente por meio do sistema eletrônico da bolsa de licitações e leilões bll, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação, até a data e o horário estabelecidos no item 4. 1. deste edital.

O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo para execução dos serviços é de r ****, 58 quatro milhões, seiscentos e trinta e sete mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos.