Licitações de Exames Laboratoriais

O prazo para a entrega dos resultados é de 10 dez dias após a coleta ou realização, devendo ser disponibilizados via internet.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo liquidaçãoda despesa.

O critério de julgamento é menor preço por item por lote global.

A habilitação é exigida exclusivamente do licitante vencedor, devendo ser apresentada em 2 horas após solicitação.

As sanções incluem advertência, multa moratória de até 0,5% por dia de atraso, ou impedimento de licitar por até 3 anos.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

A proposta desclassifica se identificar o licitante ou se apresentar preços inexequíveis ou superiores ao máximo estimado.

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O objeto deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias, contados da assinatura do contrato de fornecimento, na secretaria solicitante, em horário comercial.

O pagamento será efetuado até o 15º dia útil subsequente ao fornecimento, através de crédito em conta, após o recebimento e atesto do item, com a referida nota fiscal.

A contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra quaisquer apontamentos que impossibilitem sua aplicação, pelo período mínimo da duração do contrato.

O certame licitatório é do tipo menor preço global, modo de disputa aberto.

Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa: a habilitação jurídica, a qualificação técnica, a qualificação econômico-financeira, a regularidade fiscal, social e trabalhista e declarações assinadas conforme anexos do edital.

A contratada sujeita-se a advertência, multa e suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a municipalidade de Guaraniaçu por prazo não superior a dois anos.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao presente edital serão efetuados exclusivamente via sistema e enviados suas razões e fundamentações ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A simples participação no certame implica: a aceitação de todas as condições estabelecidas neste edital de pregão.

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O objeto deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias, contados da assinatura do contrato de fornecimento, na secretaria solicitante, em horário comercial.

O pagamento será efetuado até o 15º dia útil subsequente ao fornecimento, através de crédito em conta, após o recebimento e atesto do item, com a referida nota fiscal.

A contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra quaisquer apontamentos que impossibilitem sua aplicação, pelo período mínimo da duração do contrato.

O certame licitatório é do tipo menor preço global, modo de disputa aberto.

Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa: a habilitação jurídica, a qualificação técnica, a qualificação econômico-financeira, a regularidade fiscal, social e trabalhista e declarações assinadas conforme anexos do edital.

A contratada sujeita-se a advertência, multa e suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a municipalidade de Guaraniaçu por prazo não superior a dois anos.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao presente edital serão efetuados exclusivamente via sistema e enviados suas razões e fundamentações ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A simples participação no certame implica: a aceitação de todas as condições estabelecidas neste edital de pregão.

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Serão remunerados pelos serviços efetivamente autorizados, executados, comprovados e atestados pela fiscalização competente.

A habilitação deve comprovar qualificação técnica, sanitária e operacional para os procedimentos pretendidos.

O descumprimento pode ensejar o indeferimento, suspensão, descredenciamento ou aplicação de sanções administrativas.

A administração poderá realizar diligências, inspeções e vistorias técnicas antes da formalização do termo de credenciamento.

A constatação de fato impeditivo ou apresentação de informação falsa sujeitará a pessoa jurídica às medidas administrativas cabíveis.

O teto financeiro global máximo para a execução conjunta dos lotes 01 e 02 é de R$ ****,26.