Licitações de Dados Moveis

O edital prevê que o critério de julgamento será Menor Preço.

O edital informa que o valor total estimado é de R$ ****, 40 para o grupo G12, R$ ****, 00 para o grupo G13 e R$ **** para o grupo G14, totalizando R$ ****,80.

O prazo de entrega dos bens é de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho pela contratada, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto na subdivisão anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado total da contratação é de r ****, 00 cento e sessenta e dois mil e oitocentos reais.

O início da execução do objeto se dará em até 05 (cinco) dias úteis da emissão da ordem de serviço. O cronograma de realização dos serviços prevê etapas com prazos definidos, como levantamento de requisitos (até 05 dias), desenvolvimento/adequação do site (até 10 dias), migração de dados e implantação (até 10 dias), testes e validação (até 05 dias), e início da operação e hospedagem após a conclusão das etapas anteriores. A manutenção e suporte são contínuos durante a vigência contratual.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A contratada deverá informar no corpo da nota fiscal os dados da conta bancária. O valor será atualizado monetariamente em caso de atraso pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por grupo.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia. A verificação da habilitação será feita pelo SICAF e, para documentos não contemplados, serão solicitados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável. A comprovação econômico-financeira está dispensada.

As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções considerará a natureza e gravidade da infração, circunstâncias agravantes ou atenuantes, e danos causados à administração pública.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que identifique o licitante, por proposta que contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou apresente desconformidade com outras exigências do edital. A falsidade de declarações também pode levar à desclassificação.

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O prazo de execução compreende o período de preparação, realização e encerramento do evento, incluindo a prestação de contas, devendo a contratada iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 3 três dias a contar da emissão da autorização de fornecimento af.

A remuneração da contratada dar-se-á exclusivamente de forma indireta, mediante a retenção das taxas administrativas e financeiras incidentes sobre o volume bruto das transações realizadas no evento. O município processará o pagamento aos estabelecimentos expositores em até 07 dias após o evento, deduzindo as taxas administrativas e financeiras que serão repassadas à contratada.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual, mas menciona a necessidade de garantia de proposta e de contrato em seu anexo III.

O critério de julgamento da licitação é o de menor taxa administrativa global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e para habilitação do licitante vencedor, deverá ser anexada na plataforma a documentação relativa à regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações e pedidos de esclarecimento ao ato convocatório serão recebidos até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às especificações, prazos e condições do edital, apresentar vícios insanáveis, preços inexequíveis ou que permaneçam acima do orçamento estimado, ou por não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado.

O edital não informa um valor monetário total estimado, pois a remuneração da contratada é baseada em taxas administrativas sobre as transações financeiras do evento.