Licitações de Dados Moveis

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços, mediante emissão de nota fiscal. No caso de atraso de pagamento, serão devidos encargos moratórios à taxa nominal de 6% ao ano, capitalizados diariamente em regime de juros simples.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para participar, os interessados devem estar previamente credenciados na plataforma licitanet e atender às condições estabelecidas no edital, incluindo regularidade fiscal, jurídica e trabalhista.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do objeto, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,28.

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 05 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei n ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n **** o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso iv, do art. 104, e no art. 162, da lei federal n ****, e ao pagamento de multa.

A unidade gestora eeep professor francisco aristoteles de sousa opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.

O prazo para realização da entrega dos aparelhos celulares e SIM cards será de 10 dias corridos, contados a partir da autorização de fornecimento emitida pelo órgão contratante.

O pagamento mensal ficará condicionado à efetiva ativação e ao pleno funcionamento dos serviços contratados, sendo realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da conclusão da liquidação da despesa.

Os aparelhos celulares deverão possuir garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a contratada à aplicação de multa de mora. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,20.

O objeto do presente termo de referência será recebido em remessa parcelada pelas secretarias municipais, com prazo não superior a 30 dias corridos após recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. A forma de pagamento será realizada por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não há garantia de execução prevista para o objeto em questão.

O critério de julgamento será o de menor preço do item, observadas as especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00 (cento e noventa e quatro mil oitocentos e sessenta e oito reais).

A entrega dos chips SIM será de 250 unidades com entrega imediata e 30 unidades solicitadas sob demanda durante o período contratual. O objeto deverá ser entregue no almoxarifado de saúde, localizado na Rua Santos Dumont, ****, Vila Maria Rosa, Ferraz de Vasconcelos - SP, CEP: ****, dentro do prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir do envio da ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de 30 dias após a aceitação e atesto das notas fiscais/faturas. As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas para correção, e o prazo de pagamento será reiniciado após a apresentação da nota fiscal corrigida e aprovada.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia de 5% do valor estimado da contratação, em uma das modalidades previstas no art. 96, §1º da Lei Federal nº 14. 133/2021 (caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização).

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento do pactuado no edital poderá acarretar multas, suspensão e impedimento de participar de certames licitatórios, além de sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,40 (cento e setenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos) para o período de 12 meses.