Licitação para execução de alargamento viário em trecho da Rua Ijuí, com obras de contenção, drenagem e pavimentação. Abertura das propostas em 22 de julho de 2026, às 09h. O valor máximo estimado é de R$ ****,95. Visita técnica ao local é opcional e deve ser agendada. O critério de julgamento é o menor preço global. A plataforma para participação é o Portal de Compras Públicas.
O prazo para execução e conclusão da obra é de até 120 dias a partir da ordem de início emitida pelo fiscalizador do contrato.
O pagamento será efetuado por ordem bancária em até 15 dias contados do atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato, após aprovação do boletim de medição.
A contratada prestará garantia de 5% do valor do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento das propostas será realizado em função do menor preço global.
Para habilitação, serão exigidos documentos que demonstrem a capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica-financeira e técnica do licitante.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Poderá ser realizada visita técnica ao local da obra, que será acompanhada por engenheiro ou arquiteto do município. Empresas interessadas devem agendar a visita junto à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura pelo telefone 51 ****.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis, não tiverem exequibilidade demonstrada ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.
O valor máximo global estipulado para a presente licitação é de R$ ****,95.
