Licitações de Muros Contencao

O edital prevê que a proposta a ser apresentada à licitação deverá conter cronograma financeiro de execução em 5 meses.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução, na modalidade seguro-garantia, com cláusula de retomada, conforme art. 102 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 10 dez por cento do valor inicial/total/anual do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, além do cadastramento prévio no Sicaf.

O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo para serviços está estimado em R$ ****,05.

O edital prevê que o prazo de execução da obra será de até 60 sessenta dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de emissão da ordem de serviço.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital prevê que será exigida garantia contratual de 5 cinco por cento do valor total contratado, nos termos do art. 96 da lei n ****.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

O edital não especifica as penalidades.

O edital prevê que os licitantes poderão realizar vistoria técnica no local da obra até o último dia útil anterior à data da sessão pública.

O edital prevê que a empresa vencedora da licitação deverá apresentar amostra do material a ser utilizado no guardacorpo para análise e aprovação da fiscalização técnica, antes de iniciar a fabricação e aplicação.

O edital prevê que os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema da plataforma bnc, até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor máximo admitido para a execução dos serviços objeto deste certame é de r ****, 51 cento e trinta e sete mil, setecentos e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos, conforme estimativa de custos contida no termo de referência e na planilha orçamentária.