O edital trata da contratação de empresa de engenharia para execução de muros de contenção. A abertura da licitação será em 08 de janeiro de 2026. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura. O valor estimado é de R$ ****,72. O prazo de execução dos serviços é de 60 dias. A vistoria prévia é obrigatória.
O prazo de prestação dos serviços objeto deste termo será de 60 sessenta dias, podendo ter sua duração prorrogada a critério da administração, tendo em vista tratarse de serviço de natureza continuada de necessidade pública permanente a ser satisfeita, desde que os preços e condições sejam vantajosos para a administração, nos termos do disposto na lei federal ****, a partir de solicitação devidamente fundamentada pelo secretário ordenador da despesa.
Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência multa impedimento de contratar e licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
É facultado aos licitantes comparecer fisicamente ao local da execução do objetocontratual com a finalidade de vistoriálo em conjunto com os eventuais equipamentosexistentes, tomando ciência de suas características, material utilizado, estado de conservação e eventual necessidade de substituição de peças para a perfeita execução dosserviços objeto desta licitação.
Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou formular impugnações acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública mediante confirmação de recebimento, no email cgc. pmvr@gmail. com.
O valor máximo que a administração se propõe a pagar pela prestação do serviço é de r ****, 72 noventa e dois mil, duzentos e dezoito reais e setenta e dois centavos, acima do qual, as propostas estarão desclassificadas, em conformidade com o artigo 59, inciso iii, da lei **** e suas alterações.