Licitações de Muros Contencao

A ordem cronológica de pagamento será observada, com exceções para situações de emergência, pagamento a micro e pequenas empresas, e outros casos previstos em lei. A ordem cronológica poderá ser alterada, mediante prévia justificativa da autoridade competente e posterior comunicação ao órgão de controle interno da administração pública municipal e ao tribunal de contas de Santa Catarina TCESC, exclusivamente nas seguintes situações. . .

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério adotado para a adjudicação do objeto deste pregão presencial será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas. Documentos como registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas e comprovantes de regularidade com FGTS e débitos trabalhistas devem ser apresentados. no envelope n. 02 documentação, deverá constar os seguintes documentos: 16. 1. 1. habilitação jurídica. . .

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, e outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei no ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame art. 164.

A apresentação de declaração falsa, a não manutenção da proposta sem justificativa, a não celebração do contrato ou a não entrega da documentação exigida podem levar à desqualificação. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato. . .

O valor máximo total estimado é de R$ ****,96. valor maximo total: r: ****,96 oitocentos e sessenta e sete mil, novecentos e trinta etrinta reais e noventa e seis centavos.

É necessário demonstrar que dispõe de grau de endividamento ge igual ou inferior a 1, 0 um virgula zero.

A previsão de término para a obra é 30/12/2024, com início em 01/07/2024. previsão de término: ****

O valor total estimado para a obra é de R$ ****,63. total: r ****, 63

O prazo de prestação dos serviços objeto deste termo será de 45 dias, podendo ter sua duração prorrogada a critério da administração.

Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. O prazo de pagamento será de até 30 dias, a contar da data final do período de adimplemento da entrega.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O tipo de licitação é menor preço global e desconto linear.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de duas horas.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de contratar e licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado aos licitantes comparecer fisicamente ao local da execução do objeto contratual com a finalidade de vistoriá-lo. A vistoria técnica constitui direito e ônus do licitante, mas não tem caráter eliminatório do certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste edital, aquelas com preço excessivo e as que tiverem preço manifestamente inexequível.

O valor máximo que a administração se propõe a pagar pela prestação do serviço é de R$ ****,86.