Licitações de Atendimentos Prontos Socorros

O edital prevê que os resultados de exames de urgência e emergência deverão ser entregues em até 3 horas a contar do momento da coleta, e os resultados de exames eletivos em até 3 dias a contar do momento da coleta.

O pagamento será efetuado em conta vinculada, em até 30 dias, contados da emissão da ordem de compra, juntamente com a apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura correspondente ao objeto entregue e aceito.

A licitante vencedora se obriga a prestar garantia dos serviços, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite/atestado do serviço.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto pelo valor total do lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada, ou por servidor da administração ou publicação em órgão de imprensa oficial.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo permitido para esta contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução do objeto será iniciada mediante a emissão da Ordem de Execução de Serviços (OEXS) pela SEMUSA em até 20 dias, a contar da publicação no PNCP.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital exige garantia de execução, correspondente a 5% do valor do contrato, podendo ser apresentada na forma de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global, em regime de empreitada por preço unitário.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e registro no conselho profissional competente.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração cometida.

A realização de vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,44.