Licitações de Atendimentos Prontos Socorros

A pessoa jurídica declara que atiendo integralmente às exigências do edital e do termo de referência.

As interessadas deverão atender às seguintes condições: estar regularmente constituídas e inscritas nos órgãos competentes, possuir objeto social compatível, comprovar registro e apresentar documentação comprobatória relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Apresentar a documentação comprobatória relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, nos termos previstos neste edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Serão aplicadas aos responsáveis pelas infrações previstas neste edital as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos deverão ser encaminhados exclusivamente por meio da plataforma eletrônica www. ***. *. *, em campo próprio disponibilizado no sistema, até 03 três dias úteis antes da data de início do recebimento dos pedidos de credenciamento e da documentação de habilitação.

Não poderá participar o interessado que não atenda às condições estabelecidas neste edital e em seus anexos, ou que se encontre enquadrado nas hipóteses de impedimento previstas no art. 14 da lei federal nº 14. 133/2021. Não poderá participar deste credenciamento: [. . . ] os interessados enquadrados nas hipóteses de impedimento previstas no art. 14 da lei federal nº 14. 133/2021.

O valor global estimado para as futuras contratações é de R$ ****,60. O valor global estimado para as futuras contratações decorrentes do presente processo de credenciamento é de R$ ****,60.

A execução dos serviços deverá ser imediata a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento seguirá o estipulado no art. 188 do decreto n. º 28. 874/2024, mediante pedido formalizado pelo contratado com nota fiscal e certidões de regularidade.

O item não é aplicável, uma vez que trata-se de entrega imediata e integral dos serviços adquiridos.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão analisados pela comissão técnica de avaliação, conforme portaria específica.

A fundamentação para aplicabilidade das sanções encontra-se pormenorizada no item 26 e subitens do termo de referência.

Considerando o objeto da presente contratação, fica dispensada a apresentação de amostra.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor estimado para a pretensa contratação é de R$ ****,88.