A licitação tem como objeto a prestação de serviços de assistência à saúde para servidores públicos do estado do Paraná e seus dependentes na macrorregião de Guarapuava. O valor estimado é de R$ ****,00. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. O início da sessão de disputa de lances é em 11 de maio de 2026. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação de empresas em consórcio é permitida. A vistoria técnica das instalações é obrigatória. O edital está disponível nos portais PNCP e Compras Paraná.
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.
Será exigida garantia de execução do contrato, na forma da cláusula 11 da minuta de contrato anexo VII, no valor correspondente a 5% do valor do contrato.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço.
Os requisitos de habilitação são aqueles previstos nos documentos de habilitação anexo II do edital, incluindo certificado de regularidade de registro cadastral, documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e documentos de habilitação econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. o ****, de 2022.
A licitante arrematante será submetida obrigatoriamente a uma vistoria técnica de suas instalações e equipamentos.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021 e do decreto n. o ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.
