Licitações de Atendimento Pronto Socorro

O prazo de entrega será de até 20 vinte dias, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento.

O município de Rubim providenciará o pagamento no prazo de 20 vinte dias, contados da data do aceite da nota fiscal/fatura pela prefeitura.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos relativos à habilitação estão relacionados no anexo 02 deste edital e deverão ser anexados na plataforma até o horário final de recebimento de proposta, por meio eletrônico upload.

As sanções previstas incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As impugnações deverão ser endereçadas às autoridades subscritoras do edital e protocoladas prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A não inserção das especificações na ficha técnica, a inclusão de qualquer documento diferente do modelo estabelecido, a vedada identificação do licitante, e o não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro dos prazos estabelecidos acarretarão a desclassificação.

O prazo de execução dos serviços contratados deverá ser conforme disposto no anexo i do respectivo edital de licitação. A contratada deverá iniciar os serviços conforme disposto no anexo i do respectivo edital de licitação, apresentando o cronograma de execução mensal.

O pagamento será realizado mensalmente mediante apresentação de nota fiscal, até o 3º dia útil após o recebimento da tarefa na plataforma workflow. O vencimento de cada nota fiscal deverá ocorrer no 5º dia útil do mês subsequente ao período de competência. O contratante se obriga a pagar à contratada os valores constantes da tabela do item 2. 1. 1, correspondentes aos quantitativos efetivamente executados no mês respectivo.

Será exigida prestação de garantia, podendo a contratada optar por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia será utilizada inclusive para pagamento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e para com o FGTS, em valor correspondente a 5% do valor do contrato, limitada ao equivalente a 2 meses do custo da folha de pagamento dos empregados da contratada. A garantia será liberada ou restituída em até 90 dias após a execução e recebimento definitivo do objeto contratual.

A empresa declara que não possui em seu quadro funcional menores de 16 anos de idade, ressalvando que emprega menor a partir de 14 anos, nas condições de aprendiz.

Pelo atraso ou inexecução, total ou parcial, do objeto deste instrumento, erro, imperfeição, mora na execução, inadimplemento ou não veracidade das informações prestadas, a contratada estará sujeita às penalidades previstas no regulamento interno de licitações e contratos do grupo hospitalar conceição, incluindo advertência, multa moratória, multa compensatória e suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com o contratante.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação, ou, caso tenha sido a vencedora, a rescisão do contrato ou autorização de fornecimento, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O prazo de entrega será de até 20 vinte dias, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento.

O município de Rubim providenciará o pagamento no prazo de 20 vinte dias, contados da data do aceite da nota fiscal/fatura pela prefeitura.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos relativos à habilitação estão relacionados no anexo 02 deste edital e deverão ser anexados na plataforma até o horário final de recebimento de proposta, por meio eletrônico upload.

As sanções previstas incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As impugnações deverão ser endereçadas às autoridades subscritoras do edital e protocoladas prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A não inserção das especificações na ficha técnica, a inclusão de qualquer documento diferente do modelo estabelecido, a vedada identificação do licitante, e o não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro dos prazos estabelecidos acarretarão a desclassificação.