Licitações de Nitrogenio Liquido

O edital prevê que a entrega do produto deverá ser executada ao menos 01 uma vez ao mês ou conforme solicitado, no parque de exposições na rua Getúlio Antunes Siqueira, sn centro, Piranguçu MG.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias e após apresentação de nota fiscal, revestida das formalidades legais e embasada no pedido de compra.

O julgamento será feito por menor preço por item.

A habilitação compreende o registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, declarações conjuntas (anexo III) e prova de regularidade fiscal e trabalhista (federal, estadual e municipal, FGTS, Justiça do Trabalho).

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), multa de mora (0,5% ao dia sobre o valor da parcela em atraso até o 15º dia), multa de 10% do valor da ordem de serviço por não atendimento ou desacordo com especificações, e suspensão temporária (até 3 anos) em casos de reincidência ou faltas graves.

É facultada à comissão ou autoridade responsável a promoção de diligência ou solicitação de amostra do material licitado, destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

O interessado que não se manifestar até o 1º dia útil anterior à data da sessão da dispensa eletrônica decairá do direito de solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente aviso.

O prazo de entrega do bem é de até 365 dias em remessas mensais, sendo a primeira entrega feita em até 30 dias a partir da data de assinatura do contrato, e as demais entregas subsequentes dentro de um período de até 30 dias após a entrega anterior. Em épocas excepcionais, como estação de monta, pode haver necessidade de entrega adicional com prazo de 7 dias corridos a partir do pedido.

O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária para depósito em conta corrente no Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares poderão ser solicitados em até 60 minutos. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e na Resolução USP nº 8548/2023.

O prazo para manifestação da intenção de recorrer não será inferior a 10 minutos, e as razões recursais deverão ser encaminhadas em até 3 dias úteis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.