Licitações de Nitrogenio Liquido

O edital prevê que a contratada deverá entregar o material ou atender a chamada técnica no prazo de 24 horas estabelecido na ordem de fornecimento emitida pelos setores.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital não especifica um valor ou percentual para a garantia contratual, mas menciona que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o instrumento contratual acarretará a imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a possibilidade de realização de vistoria prévia, com agendamento através do e-mail manutenção@sauderioclaro. org. br ou telefone 19 ****.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das declarações exigidas no cadastramento da proposta inicial, a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos de habilitação ou a apresentação de documentação incompleta ou incorreta podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,55.

O objeto deste procedimento deverá ser entregue de forma parcelada no prazo de 15 quinze dias mediante requisição emitida pela secretaria municipal de administração, a partir da ordem de compra ou nota de empenho.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a entrega dos produtos.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo II.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021 e do decreto municipal n. o ****, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não apresentação de qualquer documento ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará desclassificação ou inabilitação do licitante.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R ****,00.