Licitações de Banda Marcial

O edital não especifica um prazo de entrega claro. As condições de recebimento estão no termo de referência: os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização são as estabelecidas no termo de referência.

O edital não especifica a forma de pagamento. As regras estão no termo de referência: as regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência.

O edital não especifica as condições de garantia. As condições estão no termo de referência: as condições de garantia de execução são as estabelecidas no termo de referência.

O critério de julgamento é o menor preço: o critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

Exige-se atestado de capacidade técnica: no mínimo 01 um atestado de capacidade técnica. . . que comprovem que a licitante forneceu ou fornece bens compatíveis com o objeto desta licitação, compreendendo instrumentos musicais e ou equipamentos ou acessórios musicais similares.

Multa de 10% sobre o valor contratado por inexecução parcial e 20% por inexecução total: multa de 10 dez por cento sobre o valor contratado pelo cometimento de infração. . . inexecução parcial do contrato e multa de 20 vinte por cento sobre o valor contratado pelo cometimento de infração. . . inexecução total do contrato.

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra, mas não confirma se é obrigatória: caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da abertura: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Proposta com preço superior ao estimado ou inexequível pode ser desclassificada: será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado. . . ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor total estimado da licitação é R$ ****,48: valor total estimado da licitação: r ****, 48.

O fornecimento dos materiais deverá ser efetuado em prazo não superior a 30 dias, contados a partir do recebimento da ordem de compras ou da assinatura do contrato, conforme o que ocorrer primeiro. Trecho: o fornecimento dos materiais deverão ser efetuados em prazo não superior a 30 trinta dias.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a apresentação das notas fiscais, devidamente atestadas pelo setor competente. Trecho: os pagamentos serão efetuados até 15quinze dias úteis após apresentação das respectivas notas fiscaisfaturas e devidamente atestadas.

Os produtos devem ter garantia mínima de 12 meses, contados a partir da data de entrega/recebimento definitivo, cobrindo defeitos de fabricação. Trecho: garantia: mínima de 12 doze meses, contados a partir da data de entregarecebimento definitivo.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Trecho: critério de julgamento menor preço por item.

É necessária a apresentação de documentos como CNPJ, contrato social, certidões negativas federal, estadual, municipal, FGTS e trabalhista. Trecho: regularidade para com a fazenda federal certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais.

Em caso de recusa injustificada em assinar o contrato, pode haver suspensão temporária por 24 meses e multa de 10% do valor a ser contratado. Trecho: aplicação da penalidade de suspensão temporária pelo prazo de 24 vinte e quatro meses. . . bem como aplicação de multa de 10 dez por cento do valor a ser contratado.

Propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação. Trecho: as propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando se pela desclassificação.

O valor global máximo para contratação é de R$ ****,00. Trecho: o valor global máximo para contratação será de r ****, 00.