Licitações de Mascaras Cirurgia

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após regular processo administrativo.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame, por e-mail: cfclicitacao@hcfamema. sp. gov. br.

A não observância das condições do edital, a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos ou a ocorrência de sanções impeditivas podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O tempo estimado para a entrega do produto em referência é de 04 dias corridos após a emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em parcela única, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

A empresa contratada se obriga a esponsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos serviços e materiais utilizados.

A habilitação requer cadastro nacional de pessoa jurídica CNPJ, contrato social e cópia dos documentos pessoais do sócio administrador, prova de regularidade com a fazenda federal, certificado de regularidade do FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, prova de regularidade com a fazenda estadual, prova de regularidade para com a fazenda municipal e declaração do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 7º da constituição.

Pela inexecução total ou parcial, a contratante sujeitar-se-á às penalidades de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

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Os bens serão entregues de uma única vez, no prazo de 15 dias corridos, a contar da subscrição da autorização de fornecimento de material (AFM). os bens ser�o entregues de uma �nica vez, no prazo de 15 quinze dias, a contar da subscri��o da autoriza��o de fornecimento de material afm

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento ser� efetuado no prazo de 10 dez dias �teis, contados da finaliza��o da liquida��o da despesa

O prazo legal de garantia técnica será de 30 dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis. o prazo legal de garantia t�cnica ser� de 30 trinta dias, tratandose de fornecimento de produtos n�o dur�veis

A seleção da proposta será feita em procedimento de contratação direta, dispensa de licitação. a sele��o da proposta ser� feita em procedimento de contrata��o direta dispensa de licita��o

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. A habilitação econômico-financeira e a qualificação técnica são dispensáveis parcialmente para contratação de entrega imediata. para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar os seguintes requisitos

Serão aplicadas à contratada as sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, observados os arts. 48 e 49 da Lei nº 14. 634/2023. ser�o aplicadas � contratada que incorrer nas infra�es tipificadas no art. 155 da lei federal ****, as san�es previstas no art. 156 da mesma norma

Não será exigido exame de adequação do objeto. �o ser� exigidoa exame de adequa��o do objeto.

O produto deverá ser entregue no prazo máximo de 7 sete dias, após a emissão da solicitação emitida pela secretaria municipal de saúde.

Os pagamentos devidos à detentora serão efetuados em até 30 trinta dias após a apresentação das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada após a aceitação da proposta, com consulta a cadastros impeditivos e análise da documentação exigida no edital.

Aos proponentes que convocados dentro do prazo de validade da sua proposta não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejarem o retardamento da execução do certame, não mantiverem a proposta, falharem ou fraudarem na execução do contrato, comportarem-se de modo inidôneo, fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não inserção de arquivos ou informações contendo as especificações e as marcas dos produtos e/ou serviços no campo próprio da proposta implicará na desclassificação da empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta.

O valor global estimado da presente licitação será de R ****,75 cento e dez mil quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos.