Aquisição de máquinas e implementos agrícolas para a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento e Pecuária. O pregão é eletrônico, com critério de julgamento menor preço por item. O prazo para entrega dos bens é de até 30 dias corridos. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O valor total estimado é de R$ ****,00. A entrega será feita em garagem própria do horto municipal florestal de Porciúncula.
O prazo para entrega dos bens objeto da contratação será de até 30 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento, autorização de compra ou instrumento equivalente, emitido pela administração.
O pagamento será efetuado após o recebimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela fiscalização.
O critério de julgamento será o menor preço por item.
A licitante deverá apresentar a documentação de habilitação exclusivamente por meio da plataforma licitanet.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência ou apresentar preços inexequíveis.
O valor estimado para a presente contratação corresponde a R$ ****,00.
®
