Licitações de Aeroporto

O edital informa que, caso não seja apresentada impugnação no prazo estabelecido, será declarada a revelia e aplicada a pena de perdimento dos bens, ficando estes disponíveis para destinação.

O edital estabelece que a impugnação deve ser apresentada o prazo de 20 vinte dias, contados do decurso de prazo de 15 quinze dias da publicação do presente edital.

O edital prevê que o prazo máximo total para entrega e fornecimento dos equipamentos será de 60 sessenta dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato ou da emissão da ordem de fornecimento, o que ocorrer por último.

O edital informa que o pagamento será efetuado até o 5 quinto dia útil, contados do recebimento definitivo dos produtos, e do registro da respectiva nota fiscal eletrônica no setor competente, sem qualquer correção monetária.

O edital estabelece que a aquisição contempla garantia mínima de 24 meses, cobrindo defeitos de fabricação e desempenho.

O edital informa que para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital informa que encerrada a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação.

O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: i. advertência ii. multa iii. impedimento de licitar e contratar iv. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que os esclarecimentos e impugnações ao edital deverão ser formalizados na plataforma eletrônica bbmnet, no sítio https:novobbmnet. com. br, ou por meio de requerimento endereçado ao pregoeiro designado, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 97 duzentos e catorze mil, trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos.

O pagamento será realizado mensalmente pela concessionária, através de boleto bancário emitido pela terminais aéreos de maringá sbg sa.

O concessionário deverá fazer a garantia de valores para sbmg sa em até 15 quinze dias após a assinatura do contrato, e entregar apólice a sbmg sa antes da ocupação eou outra atividade na área concedida.

O critério de julgamento será o de maior lance, respeitado os valores mínimos mensal e global, observadas as especificações técnicas constantes do termo de referência e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do sicaf, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.

Pelo atraso no início da execução dos serviços eou entrega dos produtos e garantida a prévia defesa, a administração poderá aplicar à contratada as seguintes sanções: multa de 0, 5 cinco décimos por cento ao dia sobre o valor anual do contrato em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a incidência a 15 quinze dias.

A visita técnica é facultativa, mediante prévio agendamento.

Nesta licitação não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação à presente licitação, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor mínimo estimado global da licitação é de r ****, 40 treze milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos para o período de 240 meses e mínimo mensal de r ****, 31 cinquenta e sete mil, seiscentos e sessenta reais e trinta e um centavos.