Licitações de Aeroporto

O edital exige garantia da proposta de 1% do valor global da licitação, conforme item 4. 19: o licitante deverá apresentar garantia da proposta, no importe de 1 um por cento do valor global da licitação.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme item 1. 2: a licitação será realizada com critério de julgamento menor preço.

Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Para qualificação técnica, é necessário apresentar atestado de capacidade técnica e profissional de engenharia ou arquitetura, conforme itens 6. 29 a 6. 33.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme item 11. 2. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 12. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis, ou seja, inferiores a 75% do valor orçado pela administração para obras de engenharia, podem ser desclassificadas, conforme item ****: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.

O valor total da contratação é de R$ ****,39, conforme texto: valor total da contratação: r ****, 39.

Os documentos previstos no termo de referência serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

Comete infração administrativa o interessado que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida ou não celebrar o contrato. a multa será recolhida em percentual de 0,5 (cinco décimos por cento) a 30 (trinta por cento) incidente sobre o valor do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital. a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O interessado que não atenda às condições do edital, esteja impedido de licitar ou mantenha vínculo com dirigente do órgão não poderá participar. aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos não poderá participar do credenciamento.

A entrega da apólice do seguro deverá ocorrer em até 05 cinco dias, contados da data da emissão da nota de empenho. Conforme texto: a entrega da apólice do seguro deverá ocorrer em até 05 cinco dias, contados da data da emissão da nota de empenho.

Dispenso a garantia à execução dos serviços, consoante a faculdade prevista no artigo no 96 da lei federal no ****, de 1o de abril de 2021. Conforme texto: Dispenso a garantia à execução dos serviços.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme texto: pelo critério de julgamento menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Conforme texto: para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: 1. habilitação jurídica.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. Conforme texto: serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i advertência. . . ii impedimento de licitar e contratar. . . iii declaração de inidoneidade. . . iv multa.

Há previsão de vistoria prévia facultativa, com declaração de que o interessado tomou conhecimento das condições locais. Conforme texto: declaração de que o interessado tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Riscos de desqualificação incluem apresentar documentação falsa, prestar declaração falsa, praticar ato fraudulento ou comportar-se de modo inidôneo. Conforme texto: apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato. . . praticar ato fraudulento na execução do contrato. . . comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.