Licitações de Aeroporto

O prazo para a execução dos serviços é de 06 seis meses, contados a partir da data de assinatura da ordem de serviço e conforme o cronograma físico-financeiro.

O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas menciona que os pagamentos seguirão a proporção de participação de cada empresa em caso de consórcio homogêneo, e que cada empresa terá seu pagamento quando da efetiva realização dos serviços em consórcio heterogêneo.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% sobre o valor estimado. A garantia do contrato será de 5% do valor do contrato, a ser prestada no prazo de 10 dias após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base nas infrações administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O licitante deverá realizar vistoria no trecho do empreendimento, para a qual não será necessária a presença de um servidor da GOINFRA.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais no sistema SISLOG poderá ensejar desclassificação. A falsidade de declarações também pode levar à desclassificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas menciona que o prazo de vigência da contratação é de 06 meses.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas prevê a retenção de imposto de renda na fonte e o pagamento de taxa de expediente por aditivo.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por lote.

O edital informa que os documentos para habilitação constam no Anexo II e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O edital prevê sanções como advertência, multas (de mora e compensatória) e impedimento de licitar e contratar com o município.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.