O edital de Concorrência Eletrônica nº ****, do Município de Rio Negrinho, SC, tem como objeto a implantação de hidrossemeadura no aeroporto municipal, com valor máximo de R$ ****,84. A abertura das propostas é em 12/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de execução é de 4 meses e o de vigência contratual, 7 meses. A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. A garantia é de 5% do valor do contrato. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e documentos. A visita técnica não é obrigatória. A empresa deve apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal e econômico-financeira.
O prazo máximo para execução do objeto será de 4 quatro meses, a contar da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físicofinanceiro estabelecido, podendo ser prorrogado, desde que devidamente justificado e aceito pela fiscalização, na forma do artigo 111 da lei n ****.
O pagamento será efetuado de acordo com o cronograma físico financeiro, conforme a medição realizada e termo de vistoria de obra, contendo os serviços efetivamente executados e aprovados, a partir da data da emissão de ordem de serviço, desde que cumprido rigorosamente o cronograma de execução, em moeda brasileira corrente, em até 30 trinta dias, após a apresentação da nota fiscal e os documentos pertinentes devidamente protocolados, desde que cumpridas às cláusulas contratuais e atendidas as condições.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n ****.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: Habilitação jurídica, fiscal, e econômico financeira.
Sem prejuízo das regras previstas nos art. 155 e seguintes da lei n ****, constantes do capítulo i, incluso no título iv da normativa federal, comete ato passível de sanção o licitante que: der causa à inexecução parcial do contrato.
A declaração de visita, assinada pelo representante legal da empresa afirmando que visitou o local das obras, e de que tomou conhecimento de todos os serviços a serem realizados e de que conhece as condições do terreno onde será executada a obra, ou de dispensa da visita técnica, porém, isentando o município de qualquer responsabilidade por eventuais erros na composição da proposta de preços ou pela falta de informações, ou pela não realização da visita, sendo este motivo não reconhecido para solicitação futura de reequilíbrio contratual em caso de contratação.
FALSE
A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe art. 164 da lei n ****, mediante documento formalizado e apresentado exclusivamente por meio do sistema provedor no endereço eletrônico https:comprasbr. com. br
O valor total máximo admitido é de r ****, 84 quatrocentos e doze mil, setecentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos.