A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema informatizado de gestão educacional para a rede municipal de ensino de Brejo da Madre de Deus - PE. O contrato terá duração de 12 meses e inclui implantação, configuração, customização, manutenção, suporte técnico e capacitação. A modalidade é Pregão Eletrônico, com abertura das propostas em 19/05/2026. O valor estimado é de R$ ****,52. A plataforma de disputa será a Bolsa Nacional de Compras (BNC). O critério de julgamento é o menor preço global. Não há exigência de vistoria ou visita técnica. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada pelo sistema BNC. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multa e impedimento de licitar. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê a contratação por um período de 12 meses, com início de acordo com a ordem de serviço ou assinatura do contrato.
O pagamento ocorrerá mensalmente em até 30 dias a contar da prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, com atualização monetária em caso de atraso.
Não será exigida garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado para a seleção do fornecedor será o de menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do sistema BNC, abrangendo aspectos jurídicos, técnicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, com exigência de documentos específicos para cada categoria.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,52.
