O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preço de serviços de vigilância desarmada para o departamento de cultura e turismo. As propostas devem ser cadastradas entre 08/05/2026 e 25/05/2026, com abertura da sessão pública em 25/05/2026. O valor estimado total é de R$ ****,80. A participação é restrita a empresas com objeto social compatível e que atendam às exigências do edital. O custo de operacionalização do sistema é de responsabilidade do licitante. O critério de julgamento é o menor preço global. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável até o limite legal. O pagamento será efetuado em até 28 dias após o recebimento da nota fiscal. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento.
A empresa licitante participante deverá entregar os objetos licitados às secretarias requisitantes no prazo máximo de 02 dois dias corridos, após o recebimento de autorização de fornecimento a. f eou nota de empenho do pedido de compras, fornecida pelo setor competente, na forma, quantidades e prazos, definidos nas mesmas, respeitando o termo de referência anexo i deste edital.
O departamento financeiro da prefeitura efetuará o pagamento a licitante vencedora no prazo de até 28 vinte e oito dias, contados da data do recebimento da nota fiscal eletrônica, após conferência pelo departamento requisitante. Conforme decreto municipal **** de 02 de dezembro de 2025, os pagamentos serão efetuados, em regra, exclusivamente por pix, mediante chave cpf ou cnpj correspondente ao emitente da nota fiscal ou recibo.
O critério de julgamento será o menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo III do edital.
Serão aplicadas sanções administrativas conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total é de R$ ****,80.
