Licitações de Portaria Controle Acesso

O prazo de execução do contrato terá duração de 12 meses, contados da data de início da execução, prorrogável por até 10 anos.

O prazo de pagamento será de 30 dias, a contar da data da entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura. O pagamento será efetuado exclusivamente por crédito em conta corrente no Banco do Brasil S. A.

Será prestada garantia contratual no valor de 5% sobre o valor total do contrato, com cobertura para verbas rescisórias inadimplidas.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço, global.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21 e seção XI do Decreto Municipal nº 62. 100/22, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos, ou que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificação.

A execução dos serviços é exclusivamente para os 03 três dias de realização da 5a festa municipal do morango, encerrando automaticamente com o encerramento do evento.

O pagamento será realizado, via depósito bancário, em nome da contratada, em até 30 trinta dias após a conclusão dos serviços solicitados e mediante apresentação da nota fiscal e do respectivo relatório de serviços e controles de ponto, desde que atendidas às exigências do faturamento.

O critério de julgamento será o menor preço lote único.

A habilitação será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade da declaração de cumprimento dos requisitos para habilitação e conformidade da proposta com as exigências do edital sujeitará o licitante às sanções previstas em lei. Qualquer elemento que possibilite a identificação do licitante na sua proposta importará automaticamente na sua desclassificação.

O preço máximo global da presente licitação será de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto da licitação é de 12 meses, conforme estipulado no termo de referência.

O pagamento será realizado até o quinto dia útil subsequente ao mês em que os serviços foram prestados, mediante apresentação de fatura e relatório, com retenções legais aplicáveis.

A contratada deverá apresentar garantia de execução de 10% do valor total anual do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, título de capitalização ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço do lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de habilitação jurídica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica não é obrigatória, mas é facultada ao interessado.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do edital, falsidade de declaração, ou não apresentação de documentos solicitados.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a data limite para entrega da proposta e documentos de habilitação é até dia 02/06/2026, às 15h30.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço por lote.

O edital prevê a entrega de documentos de habilitação até dia 02/06/2026, às 15h30.

Os interessados deverão acompanhar as informações referentes a este aviso, questionamentos, impugnações, recursos, etc. , no site da prefeitura de Dois Córregos.