O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços de segurança não armada para o evento FENAP 2026. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A data de abertura da sessão é 09/04/2026. Os interessados devem estar credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. Pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura das propostas, preferencialmente pelo e-mail compras@pederneiras. sp. gov. br. Impugnações devem ser apresentadas em até 3 dias úteis. A proposta de preços deve incluir todos os custos e despesas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas. O contrato terá vigência de 4 meses. O valor estimado da contratação é de R$ ****,60.
O prazo de entrega do objeto da licitação está conforme disposições contidas no termo de referência, contada a partir da data de recebimento, pela contratada, do pedido emitido pela secretaria municipal de compras e licitações. O contrato terá vigência de 04 quatro meses, a contar de sua assinatura, consignado à realização e encerramento do evento.
O pagamento será efetuado por meio de depósito em conta corrente da contratada, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, devidamente atestada. 80% em até 20 dias corridos após o término do evento e 20% em até 20 dias corridos a contar da data da apresentação dos comprovantes dos créditos em favor de todos os funcionários e/ou autônomos que atuaram nos serviços, bem como das cópias dos comprovantes de envio do arquivo SEFIP e dos comprovantes de recolhimento do INSS/FGTS dos mesmos, devidamente autenticadas.
A empresa deve garantir que a contratada execute o serviço de maneira adequada e em caso de problemas ou necessidade de ajustes após o início dos trabalhos, a empresa deverá estar disponível para oferecer suporte e resolver quaisquer problemas que possam surgir.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
A habilitação jurídica, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, prova de qualificação técnica e prova da qualificação econômico-financeira são exigidas, além de declarações específicas.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Pederneiras, e declaração de inidoneidade para licitar/contratar. Nos casos de atraso, a contratada estará sujeita a multa de mora de 1% ao dia até o limite de 30% do valor do contrato.
Em caso de impugnação ao ato convocatório, a decisão sobre a petição se dará no prazo de até 3 três dias úteis, cuja resposta será encaminhada via e-mail ao impugnante e divulgada no sítio eletrônico oficial do município de Pederneiras, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60.
