O edital visa a contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de portaria e vigilância para a Secretaria Municipal de Transporte e Frotas. A modalidade será Pregão Eletrônico. A vigência do contrato será de aproximadamente 12 meses. Serão disponibilizados 3 profissionais para atuação como porteiro-vigia, com jornada de 12 horas diárias no período noturno e cobertura integral aos domingos. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo para início dos serviços é de 48 horas após o recebimento do empenho. O edital detalha os requisitos de habilitação, incluindo certidões negativas e demonstrações contábeis, e as obrigações contratuais, como a responsabilidade por danos e encargos trabalhistas. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento das obrigações.
O prazo para início da execução dos serviços é de 48 horas após o recebimento do devido empenho.
O critério de julgamento sugerido é o de menor preço por item global, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas exigidas e demonstrada a compatibilidade do valor com os preços praticados no mercado.
Os requisitos de habilitação incluem ato constitutivo, estatuto ou contrato social, documentos dos sócios, comprovante do CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão de regularidade do FGTS, CNDT, declarações conjuntas, certidão negativa de falência e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
A pessoa jurídica contratada estará sujeita à aplicação das penalidades cabíveis, nos termos da legislação vigente e das disposições editalícias, em caso de descumprimento das obrigações assumidas.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.