A licitação tem como objeto a contratação de serviços de vigilância patrimonial desarmada para o Parque Gabriel Chucre. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. A sessão pública está marcada para 13 de maio de 2026, às 09h. É obrigatória a vistoria prévia do local. A participação é restrita a interessados credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de lances. O contrato terá vigência de 30 meses, prorrogável. O edital detalha as obrigações da contratada, os critérios de medição e pagamento, as sanções administrativas e os procedimentos para recursos e impugnações.
O início da execução do objeto será imediato a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que finalizada a liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, na modalidade XXXX, no valor de R$ , correspondente a 5% do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
As sanções administrativas serão aplicadas em conformidade com a Portaria SEMIL-SGC nº 01, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a aplicação das sanções administrativas previstas na Lei Federal nº ****, de 1º de abril de 2021.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sexta-feira, das 08 horas às 16 horas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.