O edital trata da aquisição de serviços de terceiros para manutenção de escolas, por dispensa de licitação via cotação eletrônica. A proposta mais vantajosa será selecionada pelo critério de menor lance por grupo. É obrigatória a vistoria do local antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 250 dias corridos. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento, preferencialmente em conta no Banco Bradesco. O edital prevê sanções em caso de desistência, atraso na entrega, não entrega, recusa de fornecimento ou substituição de material/serviço rejeitado, com multas calculadas sobre o valor do bem/serviço. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 250 dias corridos, conforme consta em: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 250.
O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme descrito em: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30, condições de pagamento: apresentação de nota fiscalfatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem decompraserviço e o devido atestado de recebimento do objeto. e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme indicado em: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme especificado em: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar paracomprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade dofornecedor de realizar o objeto da contratação.
O edital prevê penalidades para atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento). O total das multas pode chegar a 10% do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos, conforme detalhado em: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço, pela recusa em efetuar o fornecimento eou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dez dias após ovencimento do prazo de entrega estipulado: 10 dez por cento do valor do bem, pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2dois por cento do valor do bemserviço recusado, por dia decorrido e pelo não cumprimento de qualquer condição fixada neste termo de participação ou no instrumento convocatório e nãoabrangida nas alíneas anteriores: 1 um por cento do valor contratado, para cada evento. e as multas estabelecidas no item 14. 3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10dez por cento do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.
A vistoria do local é obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, sendo que a sua não realização pode levar à desclassificação. O atestado de vistoria pode ser substituído por declaração do responsável técnico, conforme consta em: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação. o atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnicoda disputante de que possui pleno conhecimento do objeto, das condições e das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.
O edital indica que não exige amostras dos itens, conforme: exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
Os riscos de desqualificação incluem não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível. Também pode ocorrer desqualificação se a proposta for de valor superior ao estimado, houver recusa a contraproposta, ou se o preço for manifestamente inexequível. A não regularização cadastral em até 2 dias úteis após ser declarado arrematante também pode levar à desclassificação, assim como a não confirmação do recebimento da ordem de compra em até 3 dias úteis. O edital menciona: quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível. , quando for de valor superior ao estimado ou houver recusa a contraproposta e, quando for de preço manifestamente inexequível. , o fornecedor com pendência cadastral, ao ser declarado arrematante, terá até 2 dias úteis para regularizar a situaçãocadastral, a partir da datahora da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. e o órgão promotor da cotação poderá desclassificar a proposta declarada vencedora se o proponente não confirmar orecebimento da ordem de compra no prazo de até 3 três dias úteis, contados da data do envio para um dos meios de contatoinformados no cadastro do fornecedor.
