O edital trata de uma dispensa eletrônica para registro de preços visando a contratação de manutenção corretiva de centrífuga laboratorial. O critério de julgamento será o menor preço. A participação ocorrerá pelo sistema de dispensa eletrônica do Governo Federal. Não poderão participar empresas com sanções impeditivas, empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, entre outras vedações. A proposta deve incluir todos os custos operacionais e encargos. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A fase de lances será realizada eletronicamente. A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros cadastros. Em caso de sanções, o fornecedor estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o prazo de vigência da contratação, que será estabelecido no termo de referência.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
O edital não menciona a necessidade de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 24h, sob pena de inabilitação.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado para a contratação é de ****.