O edital visa contratar empresa para intercâmbio no Chile para formação de diretores da rede estadual de ensino do Paraná. O valor máximo da licitação é de R$ ****,60. A licitação será realizada por meio do sistema eletrônico de licitações Portal de Compras do Governo Federal. Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados no prazo de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O critério de julgamento será o menor preço. O contrato terá vigência de 180 dias, podendo ser prorrogado. A participação de empresas em regime de consórcio não será permitida. O pagamento será feito em até 30 dias após atesto da nota fiscal.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços, apenas o prazo de vigência do contrato de 180 dias.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e do certificado de regularidade fiscal.
O adjudicatário, no prazo de 10 dez dias após a assinatura do termo de contrato ou aceite do instrumento equivalente, prestará garantia de execução do contrato, com validade durante a sua execução e, por 90 noventa dias após o término da vigência contratual, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto conforme modelo do anexo iii e os documentos de habilitação conforme anexo ii, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de valor máximo total: r ****, 60 doze milhões, duzentos e setenta e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos.
