O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em solução integrada para gestão e tramitação legislativa e administrativa. O objeto inclui licenciamento de software, implantação, suporte técnico, manutenção, hospedagem em nuvem e atualização contínua, com foco em inteligência artificial e painel de votação digital, em conformidade com a LGPD e o Governo Digital. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A data de abertura da sessão pública é 13 de abril de 2026. A participação no certame exige credenciamento prévio no portal de compras públicas. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em formato digital após solicitação do pregoeiro, com prazo de duas horas para envio, prorrogável uma vez. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A negociação direta será realizada por 15 minutos. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de duas horas para envio dos documentos. Recursos administrativos podem ser manifestados durante a sessão pública, com prazo de 20 minutos para intenção e 3 dias úteis para apresentação das razões. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Não haverá exigência de garantia contratual. Sanções administrativas, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, podem ser aplicadas em caso de descumprimento. O foro para dirimir litígios é a cidade de Redenção - PA.
O prazo para a realização do serviço de implantação do software será de até 30 trinta dias corridos, a contar da data de recebimento da autorização de serviços.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.
Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, no prazo de duas horas, prorrogável uma única vez por igual período.
Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei n **** de 2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado global desta licitação é de R$ ****,47.
