Licitações de Servicos Hospedagens

O edital prevê que o prazo para a entrega do objeto será de 15 quinze dias, após a emissão da nad do departamento competente.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias, após a entrega dos serviços e após o recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que a proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra defeitos, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.

O edital indica que a administração escolherá a mais vantajosa proposta de preços.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), prova de inexistência de débitos trabalhistas, regularidade com o INSS e FGTS, e atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória (1% ao dia de atraso, até 15 dias), multa compensatória (10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total), suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.

O início da instalação dos serviços deverá ocorrer em até 10 dias corridos após a assinatura do contrato. A Fase 1 deverá ser concluída no prazo de até 60 sessenta dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. Os demais links relacionados da Fase 2 deverão ser iniciados a partir do 7º mês, mediante solicitação e autorização prévia da contratante, devendo a instalação ser concluída no prazo de 60 sessenta dias, contados da data de requisição realizada pela CAGECE.

O pagamento será efetuado, mediante a apresentação da nota fiscal, até o 30º trigésimo dia contado da data do encerramento da medição no módulo de contratos do sistema utilizado pela CAGECE, devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

O contratado deverá apresentar ao contratante, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, comprovante de prestação de garantia de 5 cinco por cento sobre o valor contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por grupo, conforme tabela constante do termo de referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõe.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF), do governo federal ou do certificado de registro cadastral (CRC) emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), do Estado do Ceará, nos documentos de habilitação por eles abrangidos.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a CAGECE poderá aplicar advertência, multas (de 0,07% a 20% do valor do contrato), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso com respaldo no previsto no art. 43 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE.

O edital prevê a licitação na modalidade de pregão eletrônico, do tipo menor preço por lote.

O edital informa que o valor máximo é de R ****, 50 quarenta e seis mil, setecentos reais e cinquenta centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um registro de preços para contratação futura conforme a demanda.

O pagamento será efetuado mediante requerimento de pagamento realizado de forma eletrônica, após a instrução realizada pelo fiscal de contrato, podendo ser parcelado ou não, de acordo com a prestação do serviço. O prazo para liquidação da despesa é de até 10 dias úteis, e para o pagamento é de até 04 dias úteis a contar da liquidação.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por grupo.

Os interessados deverão estar previamente credenciados no SICAF e no sistema Compras do Governo Federal, atendendo às condições exigidas no cadastramento até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O edital prevê sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não exige o envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.