Licitações de Servicos Hospedagens

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias a partir do recebimento da nota fiscal, devidamente atestada pelo setor requisitante, após a devida comprovação da prestação dos serviços, conforme a solicitação de fornecimento e apresentação de relatório, observada a finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos abaixo elencados, bem como aqueles previstos no termo de referência, quando houver, são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação e serão exigidos para fins de habilitação.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para contratação é de R$ ****,00 (três milhões, trezentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais).

O edital prevê que a execução do objeto terá início em 10 de março de 2026, com duração de três dias de atividades, após recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será exigida a garantia da contratação, no percentual de 5 cinco por cento nos termos do art. 96 e seguintes da lei federal n ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnicooperacional e técnicoprofissional.

O edital prevê advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e multa compensatória como sanções administrativas.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não haverá apresentação de amostras prova de conceito no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras do estado de minas gerais.

O valor estimado total da contratação é de ****,00 quatrocentos e oitenta e sete mil e trezentos reais.