O edital trata do credenciamento de empresas para prestação de serviços de hospedagem em Lapão-BA, com foco em hotelaria e pousada com café da manhã. O período para recebimento da documentação é de 20 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. A participação é aberta a pessoas jurídicas que atendam aos requisitos do edital. A contratação não exige garantia contratual. A vigência do credenciamento é de 16/01/2026 a 31/12/2026, podendo ser prorrogada. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O edital também aborda as obrigações das partes, sanções administrativas e questões relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de um credenciamento para prestação contínua de serviços de hospedagem.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente em nome da fornecedora/prestadora, na instituição bancária apontada pela mesma.
Para a presente contratação, considerando a natureza dos serviços de divulgação institucional e o credenciamento de pessoas jurídicas, não será exigida a apresentação de garantia contratual, em conformidade com a legislação vigente e pelo baixo risco associado à execução dos serviços.
A empresa será selecionada por meio de credenciamento, conforme art. 79 da lei n 14. 133/21 e art. 30 do decreto municipal n 223 de 20 de dezembro de 2023.
A empresa deverá apresentar os seguintes requisitos de qualificação: habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico financeira.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não serão exigidas vistorias na presente contratação, no entanto, as empresas deverão apresentar conforme requisitado no edital de credenciamento atestado de capacidade técnica, a fim de comprovar que a empresa presta bom serviço.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo encaminhar via email o pedido em até 1 um dia útil antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 cento e cinquenta e nove mil, duzentos e sessenta e oito reais, conforme custos unitários apostos no quadro constante do tópico 01 deste termo de referência.
