O edital solicita credenciamento de prestadores de serviços de saúde para a prestação de serviços de assistência em saúde, no grupo 07 órteses, próteses e materiais especiais OPM, em pacientes encaminhados pelo município de Barcelonarn. O prazo para entrega da documentação é de 19 de agosto de 2025 a 09 de setembro de 2025, na sede da prefeitura. A análise da documentação ocorrerá no dia 10 de setembro de 2025. A contratação será por inexigibilidade de licitação, com vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada até 60 meses. O pagamento será efetuado mensalmente, mediante nota fiscal, com base no número de procedimentos realizados e valores da tabela SUS. O edital especifica documentos exigidos, critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, e critérios de desempate em caso de empate na pontuação.
O edital prevê a entrega da documentação necessária para participar do processo de chamamento público entre os dias 19 de agosto de 2025 e 09 de setembro de 2025, sempre de segunda a sexta-feira, entre 08h00min e 13h00min, na sede da prefeitura de Barcelonarn, sala da comissão permanente de licitação.
O pagamento pelos serviços prestados será efetuado mensalmente mediante nota fiscal, tendo em conta o número de procedimentos efetivamente realizados por encaminhamento do município, multiplicado pelo valor correspondente da tabela constante no anexo II, deste edital.
A escolha do estabelecimento ou profissional dentre os credenciados para a prestação dos serviços será feita mediante maior pontuação obtida conforme tabela em anexo: critério pontuação máxima parâmetro quantitativo e escalonamento.
Poderão participar e credenciar-se pessoas jurídicas do ramo do objeto e que atendam às condições deste edital e seus anexos, apresentando os documentos nele exigidos.
Eventual descumprimento das disposições deste edital e de seus anexos poderá implicar nas seguintes penalidades ao credenciado: advertência, por escrito; suspensão temporária do direito de participar de processos licitatórios, credenciamento e contratação com o município pelo prazo de 02 dois anos; descredenciamento em caso de negativa de atendimento.
O prazo limite para eventual impugnação é de 05 cinco dias úteis após a publicação.
O valor total estimado é de R$ ****,00.
