Licitações de Locacao Moto

O edital prevê um prazo de entrega de 5 (a unidade não está especificada no trecho, mas é um número).

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

O edital prevê um valor estimado total de ****,32.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues em até 48 horas contadas da data da solicitação, sem a exigência de valor ou quantitativo mínimo, na quantidade e no local determinado pelo setor municipal requisitante, sem custos adicionais. Na ocorrência de situações em que possam comprometer a segurança de pessoas e/ou bens públicos, a empresa deverá disponibilizar os equipamentos no prazo máximo de até 12 horas.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura. O pagamento dos serviços será efetuado mensalmente após contabilizar as horas trabalhadas devidamente acompanhadas das planilhas comprobatórias.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de julgamento menor preço por item observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de qualidade.

A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. A regularidade fiscal requer prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual/municipal, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial e balanço patrimonial. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica.

Pelo atraso injustificado na execução do ajuste, a contratada incorrerá em multa diária de 0,1% sobre o valor ajustado. Pela inexecução total ou parcial do ajuste, a multa será de 10% sobre o valor da obrigação não cumprida. Podem ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor total estimado para a locação de máquinas pesadas e diárias de caminhão é de R$ ****,25.

O início da locação ocorrerá mediante a emissão da ordem de serviço, que será emitida no prazo de até 15 dias da assinatura do contrato, após recebimento da documentação estabelecida no item 6 do termo de referência. As máquinas deverão estar com o tanque cheio e o tipo de combustível (diesel S10) deverá ser comprovado.

Os pagamentos serão feitos em 30 dias corridos após o término do período mensal de prestação dos serviços e do recebimento da respectiva nota fiscal/fatura devidamente assinada pela secretaria requisitante. O pagamento ocorrerá via crédito em conta corrente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço unitário por item.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, conforme exigências detalhadas no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e/ou impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64.

O edital prevê que os serviços deverão ser realizados em no máximo 24 horas, contados a partir do recebimento da ordem de serviço por parte da secretaria solicitante ou servidor designado.

O pagamento será efetuado através de rede bancária, para o banco, agência e conta corrente informada pela contratada em até 30 dias úteis, após a efetiva liquidação da despesa, mediante a apresentação de nota fiscal que será conferida e atestada por responsável da prefeitura municipal.

O critério de julgamento da licitação é por menor preço global.

Para habilitação, será exigida documentação referente à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica.

A licitante ficará impedida de licitar e de contratar com a administração municipal pelo prazo de até 05 anos em caso de não celebração da ata de registro ou contrato, entrega de documentação falsa, ensejar o retardamento da execução, não manter a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude fiscal, entre outras infrações.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,50.