O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em planejamento, organização e execução de curso de capacitação em afroempreendedorismo no município da Serra, ES. O objeto visa promover o desenvolvimento econômico e social da população negra, com foco em gestão de negócios, marketing digital e identidade afrobrasileira. O curso será ministrado em 05 turmas, totalizando 150 alunos, com carga horária de 120 horas por turma. O valor estimado é de R$ ****,00. As propostas devem ser enviadas até 14/05/2026, com a sessão pública iniciando às 10h05min do mesmo dia. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame, exclusivamente pela internet. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é aberta a empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto e que estejam credenciadas no portal de compras públicas. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução do curso de capacitação, que será detalhado no Termo de Referência e no contrato.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento poderá ser sustado em caso de não cumprimento das obrigações, inadimplência ou erros nas notas fiscais/faturas.
Considerando a natureza do objeto, caracterizado como serviço de capacitação profissional de conteúdo predominantemente intelectual e pedagógico, com baixo risco de inadimplemento material, fica dispensada a exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação jurídica, econômico-financeira e técnica será comprovada por meio de documentos específicos, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais e atestados de capacidade técnica.
O licitante infrator estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não exige a apresentação de amostras.
Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser protocolados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
