Dispensa de licitação para contratação de serviço de mamografia bilateral, com unidade móvel de saúde. Propostas devem ser enviadas pelo site BNC Compras até 13/10/2026 às 09h. Critério de julgamento: menor preço. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Vigência do contrato: 12 meses. Não haverá exigência de garantia contratual. Pagamento em até 30 dias após a liquidação da despesa. Não é permitida a subcontratação do objeto.
A contratada deverá disponibilizar a unidade móvel no local e data indicados pela administração, no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. Os laudos deverão ser emitidos em prazo não superior a 15 dias corridos da data de realização dos exames.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução do contrato.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
Os documentos a serem apresentados proposta e habilitação, deverão obedecer aos critérios definidos no termo de referência anexo ao presente aviso. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF.
Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias, e multa compensatória de 1% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.