Licitações de Exame Mamografi

O prazo para entrega dos laudos é de até 3 dias úteis após a realização do exame, salvo casos emergenciais devidamente justificados, em que o prazo será de até 24 vinte e quatro horas.

O pagamento das aquisições darseá conforme a demanda solicitada pelo órgão responsável, devidamente empenhado e entregue conforme determinado em edital, bem como no presente termo de referência.

Para o presente objeto, não haverá exigência da garantia da contratação.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço global.

A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no Sicaf sistema de cadastro de fornecedores.

A licitante e a empresa contratada se cometer qualquer infração ou descumprimento do previsto neste termo ou contrato deverá ficar sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções no artigo 156 da lei federal n ****.

É facultado a empresa realizar vistorias nos locais da execução do serviço, para conhecer as condições de acesso e segurança.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor total estimado para 60 meses: r ****, 00 cento e sessenta um mil quatrocentos reais.

O edital prevê que os resultados de endoscopias, ressonâncias e demais exames, com exceção das ultrassonografias, deverão ser entregues no prazo máximo de 48 horas após a realização do procedimento, no local de origem do paciente, cujo endereço de entrega será determinado pela secretaria de saúde local.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente pela prefeitura do município de Queimadas PB, conforme relatórios dos serviços prestados e atestados pela secretaria municipal de saúde, até o 5 quinto dia útil do mês subsequente para empresas locais e 10 dia útil subsequente para empresas não locais, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo profissional designado para esse fim, sendo efetuada a retenção de tributos sobre o pagamento a ser realizado se for o caso, conforme determina a legislação vigente.

O critério de distribuição de demanda será o previsto no art. 79, inciso II, da lei federal n 14. 133/2021, ou seja, com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do credenciado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Para habilitar-se ao credenciamento, o interessado deverá requerê-lo através de carta proposta junto a prefeitura municipal de queimadas, declarando conhecer e concordar com os termos do edital, apresentando a seguinte documentação: documentos de habilitação regularidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica da pessoa jurídica e documentações complementares.

O descumprimento das obrigações assumidas ensejará na aplicação, garantido o contraditório e a ampla à credenciada, das sanções de acordo com a lei 14. 133/2021.

Após a publicação do edital de credenciamento, fica concedido prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital, os quais deverão ser solicitados, motivadamente, a qualquer tempo, até o 3 terceiro dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos de novos interessados.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de credenciamento para prestação de serviços contínuos.

O edital não informa a forma de pagamento.

O edital não informa sobre garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O descumprimento das regras pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no edital, o estabelecimento do fornecedor estará sujeito à realização de vistoria técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

O edital não informa sobre prazo de impugnação.

O edital não informa o valor estimado.