O edital trata da contratação de empresa para execução de obras de pavimentação e recapeamento asfáltico em Castilho/SP. A participação é permitida a pessoas jurídicas legalmente estabelecidas no país. A impugnação do edital e pedidos de esclarecimentos devem ser feitos por meio eletrônico ou email, até três dias úteis antes da abertura da sessão pública. O prazo de vigência contratual é de 5 meses, com prazo de execução de 2 meses. A visita técnica é facultativa. A garantia de execução do contrato é de 5% do valor inicial, com validade durante a execução e por 90 dias após o término. O critério de julgamento é o menor preço global. O pagamento será feito em duas parcelas mensais, no 5º dia útil do mês subsequente à execução.
O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 02 dois meses, conforme cronograma físicofinanceiro, a contar da data da assinatura da ordem de início de execução dos serviços, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário a conclusão do objeto, conforme art. 6, inciso xvii, da lei n ****.
O pagamento será feito em 02 duas parcelas mensais, de acordo com o cronograma físicofinanceiro, mediante medição física, e paga no 5. dia útil do mês subsequente ao da execução e após a apresentação da respectiva nota fiscal e comprovação de quitação da empresa para com as obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes do objeto desta licitação, devidamente atestado pelo fiscal do contrato.
A obra terá garantia de 05 cinco anos contados a partir do recebimento definitivo dos serviços e obras, por sua qualidade e segurança nos termos do artigo 618 do código civil brasileiro.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá anexar exclusivamente por meio da plataforma do sistema bll http:bll. org. br, a documentação de habilitação.
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o licitante contratado à aplicação de multa de mora, nas seguintes condições: fixase a multa de mora em 0, 3 três décimos por cento por dia de atraso, a incidir sobre o valor total reajustado do contrato, ou sobre o saldo reajustado não atendido, caso o contrato encontrese parcialmente executado.
A visita técnica para conhecimento pleno da área de execução das obrasserviços é facultada ao licitante para verificação das condições locais, com a finalidade de obter a avaliação própria da natureza, complexidade e quantidade dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários, bem como para a obtenção de quaisquer outros dados que julgar necessários para a formulação da proposta.
Até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública qualquer pessoa interessada poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este edital.
O valor total da contratação é de r . . . valor por extenso.
