Licitações Nova Iguaçu - RJ

A entrega será realizada de acordo com o cronograma de aquisições a serem definidas em termo de referência.

O pagamento será efetuado em até trinta dias, após o fornecimento dos serviços, com a apresentação da nota fiscalfatura na prefeitura municipal, à vista do respectivo termo de recebimento dos serviços ou recibo.

O critério de julgamento adotado será sobre a proposta de menor preço para o previni, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O licitante anexará os documentos de habilitação após a fase de lances, na plataforma eletrônica no prazo de até 02 horas da convocação do agente de contratação, do pregoeiro ou da comissão, no campo documentos complementares pós disputa.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os questionamentos e impugnações de quaisquer interessados ao ato convocatório, inclusive licitantes, serão recebidos até 3 três dias úteis antes da data agendada para abertura da sessão de julgamento.

O valor máximo estimado para contratação é de R$ ****,08.

O edital prevê que a execução do serviço deverá se iniciar no prazo previsto na respectiva autorização a ser emitida pela secretaria municipal de saúde, observado o prazo mínimo de até 10 dez dias corridos.

O município fará o pagamento por meio de depósito em conta bancária a ser indicada pela contratada e aceita pelo município, com prazo de até 30 trinta dias, contados da data final do período do adimplemento da obrigação.

A critério da administração, poderá ser exigida garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do seu valor, apresentado em uma das modalidades previstas em lei.

O credenciamento para a execução de cada proposta poderá ser deferido de forma total ou parcial, a depender do serviço e dos seguintes critérios: os recursos financeiros previstos para o credenciamento, a necessidade do município de Nova Iguaçu, a capacidade instalada do participante, observando a qualificação técnica, parque tecnológico disponível e recursos humanos, e a proposta de oferta informada pelos proponentes.

A habilitação do proponente será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa moratória, multa sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Será realizada vistoria técnica prévia com caráter eliminatório para verificação da veracidade das informações prestadas pela proponente.

Os questionamentos e impugnações ao ato convocatório serão recebidos até 3 três dias úteis antes da abertura do credenciamento.

O valor global para a execução do objeto deste credenciamento foi estimado pela administração em R$ ****,00.

O início da execução dos serviços se dará no prazo de 02 dois dias, a contar da data de emissão da ordem de início.

O município fará o pagamento, por meio de depósito em conta bancária a ser indicada pela contratada e aceita pelo município. O prazo de pagamento é de até 30 trinta dias contado da data de apresentação do pedido.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja previamente credenciado junto ao SICAF sistema de cadastramento unificado de fornecedores, observado o manual técnico operacional do sistema eletrônico de compras.

A inexecução do objeto, total ou parcial, execução imperfeita, mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração sujeita a licitante vencedora às seguintes penalidades: advertência, multa moratória, multa de 0,5% a 30% sobre o valor total do contrato, multa de 30% do valor total do contrato em caso de rescisão por culpa do contratado e impedimento de licitar e contratar com a administração municipal pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo mínimo de 3 três e máximo de 6 seis anos.

Os licitantes que desejarem realizar vistoria prévia nos locais de execução deverão remeter email para ***@***. *. * solicitando o agendamento da vistoria, com antecedência de 03 dias da data marcada para sessão de julgamento.

Os questionamentos e impugnações de quaisquer interessados, inclusive licitantes, ao ato convocatório serão recebidos até 3 três dias úteis antes da data agendada para abertura da sessão de julgamento.

O valor global estimado para a execução do objeto desta licitação foi estimado pela administração em R$ ****,00.