Chamamento público para credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas e demais receitas públicas. O procedimento será eletrônico, utilizando o sistema compras. gov e PNCP. A documentação deve ser enviada por e-mail. O credenciamento é aberto a instituições com ramo de atividade compatível. Os contratos terão prazo de 12 meses, prorrogáveis. O banco credenciado prestará serviços de recebimento de contas, tributos e demais receitas municipais, com prestação de contas por meio eletrônico. É vedado ao banco cobrar taxas do contribuinte. O município remunerará o banco pelos serviços prestados. Os valores unitários para remuneração variam conforme a modalidade de recebimento. O edital estará aberto para ingresso de novos interessados a partir de 30 de junho de 2026. A data final para recebimento de propostas é 31 de agosto de 2026.
O município pagará aos bancos credenciados pelos serviços prestados, com valores unitários definidos por modalidade de recebimento, como R$ 3,01 por documento com código de barras recebido via caixa. o município pagar� aos bancos credenciados pela presta��o dos servi�os os seguintes valores unit�rios
O procedimento de credenciamento se dará pelo critério de seleção de contratação paralela e não excludente. o procedimento decredenciamento se dar� pelo crit�rio de sele��o de contrata��o paralela e n�o excludente
As empresas interessadas deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF e no sistema de compras do governo federal. poder�o participar deste chamamento os interessados que estiverem previamente credenciados nosistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal
A inexecução total ou parcial, execução imperfeita, mora ou qualquer inadimplemento sujeita a contratada a advertência, multa moratória, multa de 0,5% a 30% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. a inexecu��o total ou parcial, execu��o imperfeita, mora na execu��o ou qualquer inadimplemento ou infra��o contratual, sujeita a contratada. . . as seguintes penalidades
Os questionamentos e impugnações serão recebidos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. os questionamentos e impugna��es de quaisquer interessados, inclusive institui�es credenciadas, aochamamento ser�o recebidos at� 3 tr�s dias �teis, antes da abertura da sess�o
Estão impedidas de participar as entidades que não atendam às condições do edital, credenciados punidos com sanções, pessoas jurídicas sob controle de um mesmo grupo concorrendo entre si, pessoas físicas ou jurídicas com vínculo com dirigentes do órgão, pessoas jurídicas com sócios ligados a autoridades municipais, autores de projetos relacionados, empresas responsáveis pela elaboração de projetos, pessoas físicas ou jurídicas impossibilitadas de participar por sanção, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, e pessoas físicas ou jurídicas condenadas por exploração de trabalho infantil ou condições análogas à escravidão nos últimos 5 anos. est�o impedidas de participar deste chamamento p�blico as entidades que: i. daquele que n�o atenda �s condi�es deste edital