O edital trata de uma cotação eletrônica para aquisição de serviços gráficos, como confecção de blocos de anotações, banners e adesivos, por dispensa de licitação. A modalidade de julgamento será por menor lance por grupo. É obrigatória a realização de vistoria no local para formulação da proposta, sob pena de desclassificação. O prazo para entrega das amostras é de 1 dia útil após a abertura da proposta. O prazo máximo para entrega do objeto ou início da prestação do serviço é de 30 dias corridos. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento. O foro para dirimir questões é o da comarca de Fortaleza/CE.
O edital prevê um prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço de 30 dias corridos, conforme especificado no trecho: 11. 1 prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 30.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 10 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no banco Bradesco, conforme o trecho: 12. 1 prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 10 e 12. 3 forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme indicado no edital: 7. 5 critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
A habilitação exige que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser solicitada documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme o trecho: 8. 3. 1. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% ao dia até 10% do valor), recusa de fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), conforme detalhado no item 14.
A vistoria é obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, sendo necessário comparecer ao endereço informado para identificar as atividades e materiais necessários, sob pena de desclassificação, conforme o trecho: 7. 8. 1. no caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital exige o envio de amostras dos itens, que deverão ser entregues no prazo de 1 dia útil após a abertura da proposta para análise e aprovação, conforme o trecho: 10. 1 exige amostras dos itens sim. o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da datahora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme o trecho: 8. 3. 9. o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
