Licitações de Contratacao Empresa Especializada Ministrar Cursos

O prazo para execução dos serviços será de 12 doze meses, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente e de acordo com o interesse da secretaria municipal do emprego e relações do trabalho.

O pagamento será efetuado pela contratante, mediante procedimento bancário, em conta corrente da contratada, em até 30 trinta dias uteis mediante agendamento da nota fiscal fatura, devendo estar inclusos no valor apresentado, todos os valores referentes aos impostos e demais despesas diretas e indiretas pertinentes, oriundas da prestação dos serviços contratados, que deverá contar com a manifestação favorável do departamento responsável.

Não haverá exigência de garantia contratual, conforme disposto nos artigos 96 e seguintes da lei n ****.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste termo de referência.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo total estimado da contratação a que se refere este termo de referência é de r ****, 24 cento e vinte e dois mil e setecentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos valor definido com base na pesquisa de preços de mercado, servindo como estimativa para a presente contratação.

O edital prevê que o prazo iniciou das aula e de é de 15 quinze dias, contados a partir da solicitação de entrega expedida pela secretaria responsável.

O edital informa que o pagamento será realizado diretamente à empresa em até 30 trinta dias após atestado da nota fiscal eletrônica nfe pelo setor competente, bem como, da entrega do produto, proporcional a cada solicitação.

O edital diz que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O edital informa que poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para respectivo cadastramento junto à bolsa nacional de compras.

O edital menciona que o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, cumulativamente ou não, às seguintes sanções nos termos determinados pelo decreto municipal ****: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que valor total da licitação: r ****, 00.