Contratação de empresa especializada para ministrar capacitação teórica e prática in company em NRs 10, 11, 12 e 35 para servidores municipais. A participação é exclusiva para microempresas, EPP e MEI. O pagamento ocorre em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços, mediante entrega de certificados e relatórios. O prazo máximo de vigência contratual é de 180 dias. A entrega dos certificados deve ocorrer em até 10 dias corridos após o último curso.
A entrega dos certificados deve ocorrer em até 10 dias corridos a contar da data de conclusão do último curso realizado, conforme item 6. 5.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços, mediante emissão da nota fiscal, conforme item 9. 2.
Não será exigida a prestação de garantia contratual para a contratação resultante desta licitação, conforme item 9. 1.
O critério de julgamento adotado é o menor preço global, conforme mencionado no edital.
A habilitação exige comprovação de estrutura operacional, profissionais habilitados e atestados de capacidade técnica, conforme item 5. 2.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 13. 2.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 14. 1.
A desclassificação ocorre se a proposta não atender às especificações, prazos e condições fixados neste edital, conforme item 5. 3.