Licitações de Contratacao Empresa Especializada Ministrar Cursos

O edital prevê que a vigência do contrato será de 60 dias, contados da data do recebimento da ordem de serviço. O curso será executado imediatamente após o recebimento da requisição, com aulas de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h. O início da execução do objeto deverá ser imediato a partir do recebimento da respectiva ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado em 28 dias corridos após a liberação da nota fiscal eletrônica pelo secretário da pasta. Ao emitir a nota fiscal eletrônica, informar o número da conta corrente para depósito e endereço de e-mail para contato.

O edital prevê que os serviços ou bens que apresentarem vício ou defeito na execução deverão ser corrigidos conforme garantia legal expressa no art. 26 do código de defesa do consumidor. Caso sejam identificados vícios, defeitos ou inconsistências no conteúdo do curso ministrado, durante o período de vigência da garantia contratual, o fornecedor deverá proceder à correção, substituição ou atualização dos materiais e das aulas. Uma vez notificado, o contratado realizará a correção dos serviços que apresentarem vícios ou defeitos no prazo de até 02 dias, contados a partir da data da notificação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou registro empresarial devidamente registrado. A regularidade fiscal federal e trabalhista abrange CNPJ, inscrição estadual/municipal, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. A habilitação técnica requer comprovação de aptidão com atestados, lista de instrutores qualificados, estande de tiro registrado e responsável técnico.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, em caso de infrações administrativas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total do certame não poderá ultrapassar R$ ****,00.

O início da execução do objeto será 10 dias da data da emissão da ordem de serviço. O curso deverá ser ministrado de forma 100% presencial.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional/profissional, incluindo a comprovação de profissionais habilitados pela ANAC com experiência em voo e no programa Agisoft Metashape.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% ao dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada terá o prazo de 30 dias para início dos serviços contados a partir da assinatura do contrato. O contrato terá vigência até 31/12/2026.

O edital informa que os pagamentos serão realizados efetivamente pelo número de alunos matriculados no período apurado. O período apurado corresponde aos 30 trinta dias após o início das aulas e assim sucessivamente para as apurações posteriores. Os pagamentos serão efetuados mensalmente em até 10 dez dias do recebimento da nota fiscal na secretaria de fazenda, através de depósito bancário na conta da contratada.

O edital especifica que o critério de julgamento é o menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de declarações complementares obrigatórias.

O edital prevê sanções como advertência, multa de mora (de 1% a 20% sobre o valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de participar em licitação e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que os serviços serão executados em acordo com o anexo 01 termo de referência, na área do município de Coronel Bicaco/RS, com prazo de até 05 cinco dias, a contar da solicitação da secretaria, sem quaisquer ônus ao município.

O pagamento será realizado em até 30 dias, subsequente a prestação do serviço, mediante apresentação da nota fiscal, via depósito bancário, seguindo a ordem cronológica dos pagamentos.

As empresas licitantes vencedoras dos itens do presente edital ficarão dispensadas de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até dois anos, impedimento de licitar e contratar com a União por até cinco anos, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.