O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em ministrar curso de capacitação. O objetivo é aprimorar conhecimentos para profissionais e técnicos dos serviços socioassistenciais, rede de proteção, coordenadores e gestores, em atendimento à Secretaria de Desenvolvimento Social de Terra Boa/PR. O valor estimado é de R$ ****,33. A apresentação da proposta de preços e documentação de habilitação deve ser feita eletronicamente até 14/04/2026 às 08:30h. A disputa eletrônica ocorrerá na plataforma BNC. org. br, com início previsto para as 09:00h do dia 14/04/2026 e duração de 06 horas para a fase de lances. O critério de julgamento é o menor preço global. A licitação é exclusiva para empresas regionais. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Não há exigência de garantia de contratação. Os recursos serão pagos em até 30 dias após o atesto da nota fiscal.
O edital prevê que a capacitação será realizada de forma presencial, no município de Terra Boa/PR, com carga horária total de 20 horas, distribuídas em módulos temáticos de aproximadamente 4 horas cada, conforme cronograma estabelecido pela contratante. O prazo de vigência da contratação será até 31/12/2026.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado na nota fiscal ou instrumento equivalente, no prazo de até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O edital estabelece que o critério de julgamento da proposta será o menor preço global.
Os documentos de habilitação constam no Termo de Referência e incluem comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica, conforme exigências da Lei 14. 133/2021.
O edital menciona que o fornecedor que não cumprir integralmente as obrigações contratuais estará sujeito a sanções previstas no edital de contratação direta.
O edital prevê que qualquer licitante poderá, após divulgado o resultado dessa contratação direta, sendo julgamento das propostas e habilitação ou inabilitação, manifestar sua intenção de recorrer no prazo de 10 minutos, contados da divulgação do resultado, sob pena de preclusão, através de mensagem enviado no chat. A apresentação das razões recursais poderá ser realizada no prazo de 3 dias úteis.
O valor global estimado para contratação será de R$ ****,33 (vinte e um mil duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).
