Licitações de Clinica Especializada

O início da execução do objeto será da emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço do grupo.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei no 14. 133/2021 e no edital.

FALSE

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4. 1 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O edital prevê que o serviço a ser contratado observará a vigência de 12 doze meses, possibilitada a prorrogação sucessiva até 10dez anos.

O edital prevê que O pagamento das cobranças será efetuado por meio de depósito em conta corrente informada pelo contratado, no prazo de até 30trinta dias, contados da remessa da nota fiscal, conforme modalidade operacional acordada.

O edital exige que a empresa apresente declaração de que todos os membros da equipe técnica se encontram registrados junto aos respectivos órgãos de classe profissional e mensalmente, certidões negativas de débitos trabalhistas, fiscais e previdenciários.

O edital menciona que o gestor do contrato poderá expedir notificações à empresa contratada, com base nas informações do fiscal eou parecer técnico, em caso de descumprimento contratual, ou sobre irregularidades não sanadas no prazo estabelecido, dando prazo para defesa e apresentação de todas as provas admitidas em direito e aplicando as sanções previstas nas leis, no contrato e demais normativas, com exceção da sanção de inidoneidade.

O edital indica que a empresa prestadora do serviço deverá, no início da prestação do serviço, apresentar declaração técnica com plano de atendimento domiciliar individualizado ao usuário e orientação ao paciente e aos familiarescuidador quanto ao manuseio dos equipamentos e materiais fornecidos no ambiente domiciliar e os riscos a eles associados.