Licitações de Servicos De Pintura

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 15 dias corridos, conforme informado na seção do prazo e do local de entrega: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 15.

O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme consta na seção do pagamento: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei ****, de 06 de dezembro de ****.

O critério de julgamento da disputa é o de menor lance por item, conforme indicado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. Caso o fornecedor não atenda às exigências, será examinada a proposta subsequente. O edital menciona na seção das regras de participação na cotação eletrônica: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê penalidades em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material/serviço rejeitado (2% do valor por dia), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento). As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, com limite de 10% do valor contratado. O edital detalha na seção das sanções: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

É obrigatória a realização de vistoria no local para identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta, antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico. O edital informa na seção das disposições gerais: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.

O edital indica que não exige amostras dos itens: exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes. O edital afirma na seção das regras de participação na cotação eletrônica: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

Riscos de desqualificação incluem não atender às exigências do termo de participação (amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível), proposta de valor superior ao estimado ou recusa a contraproposta, e preço manifestamente inexequível. O edital lista na seção das regras de participação na cotação eletrônica: são razões para o promotor da cotação eletrônica desclassificar a proposta: **** não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.

O objeto e/ou serviço deverá ser entregue no prazo de dez 10 dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa, a contar da ciência ao contratado da emissão do empenho.

O pagamento dos objetos será efetuado em um prazo de até 30 trinta dias após efetiva entrega, mediante a apresentação de nota fiscal, e o visto do recebedor, comprovando a entrega nas condições estabelecidas neste termo de referência.

A contratada deverá dar plena e total garantia do objeto deste termo de referência contra qualquer problema eventual.

O julgamento será realizado pelo menor preço global.

Habilitação jurídica, consistente em registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações, se houver, devidamente registrado na junta comercial. Habilitação fiscal, consistente em prova de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal. Prova de regularidade junto ao FGTS. Certidão simplificada da junta comercial ou declaração de enquadramento como ME/EPP.

A contratada é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes do fornecimento do objeto.

O local de execução dos serviços encontra-se disponível para vistoria técnica facultativa.

Somente serão habilitadas as empresas que apresentarem, além de toda a documentação exigida, o ramo pertinente ao objeto deste documento no seu objeto social ato constitutivo ou CRC.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de até 60 sessenta dias para finalização total dos serviços, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021. Multas podem ser aplicadas por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material rejeitado, recusa em substituir material rejeitado e não cumprimento de condições fixadas.

É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar ou contratar com a administração pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,78.

O edital prevê critérios de pagamento detalhados no termo de referência, mas não especifica a forma exata. o termo de referencia apresenta descrigao suficientemente detalhada do objeto, condigoes de execugao, fiscalizagao, critérios de pagamento e obrigagoes das partes

O edital exigiu comprovacão de capacidade técnica correspondente a 50% do objeto, com base na Súmula 24 do TCE-SP e no art. 67 da Lei nº 14. 133/2021. Foi solicitada atualização de uma declaração para adequação à legislação vigente. foi exigida comprovagao de capacidade técnica correspondente a 50 do objeto. a exigencia encontra respaldo na sumula 24 do tcesp e no art. 67 da lei n0 ****

O edital exige que a empresa declare que não possui em seu quadro de pessoal empregados menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. declara queatende plenamente ao disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituigao federal, emcumprimento ao inciso vi do art. 68 da lei n ****, nao possuindo em seu quadro depessoal empregados menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nemmenores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condigao de aprendiz, a partir dequatorze anos.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,64. o valor estimado da contratagao e de r ****, 64

Os produtos deverão ser entregues no prazo de 07 sete dias úteis, no departamento de transito, cito a rua álvaro coelho no ****, jardim campo grande, cep ****.

O pagamento pelo fornecimento do produto ou pelo serviço prestado será efetuado de acordo com o decreto no **** art. 8, 1o, alíneas a, b e c.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O município não hesitará em penalizar os licitantes que descumprirem o pactuado neste edital conforme artigo 155o e 156 da lei federal n. o **** e demais leis pertinentes. Eventual inobservância das regras legais, o município de presidente epitácio sp se pronunciará com clareza e precisão quanto às suas decisões de aplicar multas, suspender e impedir proponentes de participarem de certames licitatórios.

Serão exigidas amostras de todos os itens 1 a 9 e do 15 ao 18. As amostras deverão ser entregues no departamento municipal de trânsito e controle da frota no prazo limite de até 07 sete dias.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade das declarações prestadas caracterizará o crime de que trata o art. 299 do código penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas neste edital.

O valor estimado para esta contratação é de R ****,69.