O edital visa o credenciamento de empresas para serviços de manutenção da frota municipal. A participação é aberta a empresas com sede em Pinhão-PR. A abertura dos envelopes ocorrerá em 20/01/2026. O valor estimado total é de R$ ****,00. As empresas devem apresentar orçamentos em até 24 horas. A contratação terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada. A impugnação do edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da abertura dos envelopes.
O edital prevê que os trabalhos deverão ser concluídos em até 24 horas após autorização formal, salvo exceções tecnicamente justificadas e aprovadas pelo setor de frotas.
O edital informa que o pagamento será realizado com base no preço de balcão da peça, comprovado por nota fiscal, acrescido de uma margem máxima de 30 sobre o valor da peça, para cobrir custos operacionais.
O edital estabelece que odos os serviços deverão possuir garantia mínima de 06 seis meses, conforme exigência legal e as normas do código de defesa do consumidor.
O edital informa que a escolha da empresa para execução de cada serviço observará critérios objetivos, voltados à conveniência administrativa, eficiência operacional e atendimento ao interesse público.
O edital diz que a participação estará condicionada à comprovação da habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, conforme exigências previstas no edital, bem como à demonstração da capacidade operacional mínima necessária para a execução dos serviços de torno, solda, usinagem, chapeação, pintura e atividades correlatas.
O edital informa que pelo descumprimento total ou parcial do presente termo de credenciamento poderão ser aplicadas as seguintes penalidades, de conformidade com a graduação da infração: advertência, multa de até 10 dez por cento sobre o valor global do termo contratual, suspensão temporária de participação em licitação e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, por um período de até 02 dois anos.
O edital informa que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital de credenciamento, obedecendo aos critérios do artigo 164 da lei ****, assim, deverá protocolar no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para primeira abertura de envelopes.
O edital informa que o valor máximo estimado do presente credenciamento é de: r ****, 00 trezentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e doze reais.