Licitações de Servicos De Pintura

A contratada deverá disponibilizar os serviços nas datas previamente acordadas com os setores solicitantes saúde e cultura, com prazo mínimo de 15 quinze dias de antecedência do evento a ser realizado, sempre contando com envio da autorização de fornecimento af via correio eletrônico.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitantes vencedores, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento doa sigla do órgão.

Não é exigida a prestação de garantia para a contratação.

O critério de julgamento é o menor preço unitário.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas para participação.

As penalidades administrativas serão aplicadas em conformidade com as disposições do art. 156 da lei n **** de 2021, incluindo multas moratórias e compensatórias, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,66.

O prazo para iniciar os serviços é de até 24 horas, contados da solicitação do município. O prazo de entrega dos produtos é de 10 dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento empenho.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo máximo de 15 dias após a entrega dos produtos solicitados na nota de empenho. Os pagamentos obedecerão à ordem cronológica.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, registro comercial, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência ou concordata, e declaração de que a empresa não foi considerada inidônea.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, via sistema.