Licitações de Servicos De Pintura

O edital prevê o valor total de ****, 88 para a contratação.

O prazo de execução dos serviços deverá ser compreendido como mínimo de 10 dias corridos para execução, a contar da data de recebimento da ordem de início. O prazo poderá variar de acordo com a especificidade de cada intervenção, sendo definido na reunião inicial e confirmado na ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo, nos termos da cláusula 5. 5 do contrato, observadas as condições de pagamento previstas no instrumento contratual formalizado. O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, preferencialmente no banco Bradesco S. A. , indicada pela contratada.

Quando a formalização do pedido não for de entrega imediata, poderá ser solicitado pela unidade a exigência de prestação de garantia de 5% do valor estimado do contrato de fornecimento/prestação de serviços, a qual será prestada no ato da assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por metro quadrado de superfície grafitada, incluindo todos os custos fiscais e trabalhistas.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei n 14. 133/2021.

O descumprimento das condições estabelecidas neste termo de referência sujeitará a contratada às penalidades previstas na Lei Federal n 14. 133/2021, com prejuízo da rescisão contratual e da responsabilização por danos. Outras penalidades serão definidas pela unidade competente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,08 (sete milhões, trezentos e noventa e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oito centavos).

O início da execução se dará a partir do recebimento, pela empresa, da ordem de execução dos serviços, com prazo de 10 dias úteis a partir da emissão de empenho e da ordem de fornecimento. Os serviços serão prestados sob demanda, com cronograma previamente enviado pela área demandante.

O pagamento das obrigações observará a ordem cronológica de exigibilidade, com prazo de 18 dias úteis para liquidação da despesa e 18 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação. O pagamento somente será efetuado se a nota fiscal estiver atestada pela fiscalização.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida conforme a Lei nº 14. 133/2021 e legislação aplicável. A habilitação técnica requer atestados de capacidade técnico-operacional e, para o lote de brinquedos, declarações formais sobre manutenção, higienização, inspeção e cumprimento de normas regulamentadoras.

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e decreto municipal.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local para execução dos serviços.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer interessado poderá impugnar os termos do edital em até três dias úteis antes da realização do certame, devendo se manifestar via e-mail.

O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,72.

O edital prevê que os serviços serão prestados pelo prazo de 12 doze meses, mediante prévia emissão da ordem de serviço. Para manutenção corretiva emergencial, o início do atendimento é de até 2 duas horas após o acionamento formal. Para apresentação de diagnóstico e orçamento, o prazo é de até 24 vinte e quatro horas da entrada do veículo na oficina.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, quando solicitado e do recebimento da nota fiscal aprovada pelo agente público responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal solicitante. O pagamento será realizado através de depósito bancário.

Os serviços deverão possuir garantia mínima, compatível com a natureza da intervenção, com obrigação de correção, às expensas da contratada, de quaisquer vícios, falhas ou desconformidades identificadas no período de garantia.

O critério de julgamento será o menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas, incluindo comprovação de capacidade técnica mediante atestados e a posse de oficina em raio máximo de 10 km do perímetro urbano de Guariba.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, suspensão de licitar e impedimento de contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.