Licitações de Servicos De Pintura

O edital prevê que a execução do serviço deverá iniciar no prazo de até 2 dias corridos após o empenho e ser finalizada em até 21 dias corridos. A validade da proposta não será inferior a 60 dias.

A prefeitura efetuará o pagamento em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços e apresentação da nota fiscal correspondente, através de ordem de pagamento bancária ou duplicata em carteira.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço unitário.

A empresa classificada em primeiro lugar terá o prazo de 5 dias úteis para entrega da documentação solicitada, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

A não entrega da documentação dentro do prazo estipulado implicará na desclassificação da empresa. Sanções previstas no art. 155 da lei federal n. 14. 133/2021.

O valor estimado para a contratação dos serviços de pintura é de R$ ****,00.

O prazo máximo para a conclusão dos serviços é de 60 sessenta dias, conforme cronograma físico financeiro, contados após a assinatura do contrato.

Os pagamentos serão realizados na conformidade do cronograma físico-financeiro e após vistoria da execução dos serviços e emissão de laudo de medição pelo engenheiro da prefeitura municipal de Santa Tereza/RS, aprovado pelo fiscal do contrato e secretário municipal solicitante dos serviços, quando então o licitante vencedor emitirá nota fiscal, e aguardará o depósito em conta bancária informada na proposta financeira pela licitante contratada.

A contratada se responsabilizará pelo prazo de 05 cinco anos a contar da data do recebimento definitivo do objeto pela contratante pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados, e, em caso de vício, defeito ou incorreção identificados, o contratado ficará responsável pela reparação, pela correção, pela reconstrução ou pela substituição necessárias.

O tipo de julgamento é empreitada por preço global, com modo de disputa aberto, e o critério de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá apresentar habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ ****,48 (trinta e três mil quinhentos e trinta reais e quarenta e oito centavos).