Licitações de Veiculos Pcd

O prazo de entrega dos veículos é de 120 dias a contar da assinatura da autorização de fornecimento de material.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021, no percentual de 5% do valor anual do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades aplicáveis estão previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021, observados os arts. 48 e 49 da lei n 14. 634/2023.

A avaliação prévia do local de execução do objeto é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega da unidade móvel será de no máximo 180 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato e aprovação dos projetos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal emitida pela empresa, após a entrega dos serviços/bens e desde que tenham sido recebidos, atestado pelo gestor do contrato e aceito pelo SENACMS. Os pagamentos serão realizados por meio de depósito bancário em conta corrente da contratada, no dia 15 ou 28 do mês, desde que a nota fiscal tenha sido entregue no prazo estabelecido.

A garantia mínima para a estrutura e implemento do semirreboque baú é de 24 meses, cobrindo chassi, suspensão, eixos, estrutura do baú, vedação contra infiltrações e pintura. Para equipamentos, mobiliários e eletrônicos, a garantia é de no mínimo 12 meses, ou o prazo oferecido pelo fabricante, prevalecendo o que for maior.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, considerando o valor total do lote, observado o prazo para prestação, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação dos licitantes será verificada exclusivamente por meio dos arquivos encaminhados pelo sistema eletrônico, sob pena de desclassificação pela não localização dos documentos no sistema por parte da comissão permanente de licitação. O prazo para envio dos documentos de habilitação é de 3 horas, contadas a partir do encerramento da fase de lances.

A licitante vencedora que injustificadamente recusar-se a assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, no prazo estipulado, sujeitar-se-á a sanções como perda do direito à contratação, suspensão do direito de licitar ou contratar com o SENACMS por prazo não superior a 03 anos. Outras sanções incluem advertência, multa moratória e compensatória, e impedimento de licitar com o SENAC nacional.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação desta resolução, devendo protocolar o pedido até 48 horas que antecedem o horário de abertura das propostas comerciais.

O edital prevê o critério de julgamento do tipo menor preço unitário, conforme especificado no trecho: conforme especificações técnicas, do tipo menor preço unitário.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras, portanto, a resposta é O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que o prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 meses, a contar da emissão da ordem de serviço, com início em até 10 dias. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, a contar da data de sua assinatura.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,99, até a data e horário previstos para abertura da sessão pública.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, alvará de funcionamento, balanço patrimonial, demonstrações contábeis, certidões negativas de débitos fiscais, trabalhistas e de falência, além de declarações específicas.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até três anos, e declaração de inidoneidade por três a seis anos.

O prazo para interposição de recurso é de 03 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,92.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado será de 12 meses, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até trinta dias, contados do período de adimplemento, mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão contratante.

Garantia de execução não será exigida.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício, entre outros documentos.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá necessidade de vistoria.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,04.