A Prefeitura Municipal de Carnaíba-PE, através da Secretaria Municipal de Educação, realiza pregão eletrônico para aquisição de microônibus escolar rural tipo ORE 1, padrão FNDE. O certame ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. O prazo para envio de propostas se encerra em 19/05/2026 às 08h00min, com início da sessão de disputa às 08h30min do mesmo dia. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,14. As empresas interessadas devem estar credenciadas na Bolsa Nacional de Compras (BNC). O edital completo está disponível nos sites bnc. org. br e carnaiba. pe. gov. br. A entrega dos microônibus será em até 120 dias após a emissão da ordem de fornecimento, no Centro Administrativo Jonas Rodrigues, em Carnaíba-PE.
O prazo de entrega dos microônibus escolares é de até 120 dias, contados da emissão e recebimento da ordem de fornecimento pela Secretaria de Educação. Este prazo poderá ser prorrogado a critério da Secretaria de Educação, mediante justificativa técnica da contratada.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, à vista do termo de recebimento definitivo dos bens ou de recibo, acompanhado da apresentação de nota fiscal devidamente atestada. A nota fiscal deverá conter a descrição dos produtos, quantidade, preço unitário e total, além das certidões de regularidade fiscal, e indicar os dados bancários para crédito.
O contratado deverá oferecer garantia de, no mínimo, 24 meses a partir da data da entrega dos veículos. Além disso, o fabricante/encarroçador deverá disponibilizar oficinas ou concessionárias nos municípios das capitais brasileiras e realizar duas manutenções preventivas obrigatórias.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, visando trazer benefício ao erário e maior competitividade entre os concorrentes.
Para participar, as empresas devem estar legalmente constituídas, com atividade pertinente ao objeto, e previamente credenciadas perante o sistema de licitações eletrônicas da Bolsa Nacional de Compras (BNC). A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, que podem variar de 1% a 30% do valor do contrato, dependendo da gravidade da infração.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente na plataforma da BNC. As impugnações serão decididas pelo pregoeiro em até 3 dias úteis.
O valor estimado para a aquisição dos microônibus escolares é de R$ ****,14 (um milhão, sessenta e oito mil, setenta e sete reais e quatorze centavos).