O presente edital de chamamento público visa o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços nas áreas de saúde e assistência social no município de Nova Olímpia/PR. Para a Secretaria Municipal de Saúde, buscam-se médico ortopedista, psicólogo e fisioterapeuta. Para a Secretaria Municipal de Assistência Social, busca-se um psicólogo. O credenciamento terá validade de 12 meses, prorrogáveis. As propostas serão analisadas com base na documentação apresentada, e a convocação seguirá a ordem cronológica de protocolo. O pagamento será mensal, até o 10º dia do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e certidões de regularidade. O valor estimado total para as contratações é de R$ ****,16. O edital estabelece requisitos de habilitação, sanções administrativas e condições de execução contratual, regendo-se pela Lei Federal nº 14. 133/2021.
O prazo de vigência do contrato a ser celebrado em decorrência do credenciamento será de até 12 doze meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, até o limite, conforme legislação aplicável à espécie.
O pagamento será efetuado mensalmente, até o 10º dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços e após a emissão da competente nota fiscal/fatura. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O credenciamento dos interessados observará a ordem cronológica de protocolo da documentação completa e regular, não implicando em classificação ou direito subjetivo à contratação, sendo tal ordem utilizada exclusivamente como critério objetivo para convocação, conforme a necessidade da administração.
Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos como contrato social, inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, atestado de capacidade técnica, alvará de funcionamento, inscrição no conselho regional da classe credenciada, além de documentos específicos para profissionais.
As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com base no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para início do recebimento dos documentos para credenciamento.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,16 (trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos).
