Licitações de Prestacao Servico Fisioterapia

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços por demanda. A prestação dos serviços deverá ser realizada em conformidade com o especificado no termo de referência em anexo, conforme a demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde.

O edital prevê que Os pagamentos serão realizados pela tesouraria deste município, na conta do credenciado, a partir do 10º dia do mês subsequente ao do atendimento.

O edital estabelece que a seleção será realizada por credenciamento, conforme o art. 79, i, da lei ****, que estabelece o modelo paralelo e não excludente, em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

O edital detalha os documentos para habilitação, incluindo registro comercial ou ato constitutivo, inscrição no CNPJ, comprovantes de regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), social (seguridade social e FGTS) e trabalhista, além de comprovação de formação e registro profissional nos conselhos de classe competentes.

O edital lista diversas infrações e sanções administrativas, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar, com percentuais e prazos variados dependendo da gravidade da infração, como multa no percentual de 30 do valor contratado e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo período de 4 quatro anos em casos de fraude ou atos ilícitos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que a comissão de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de realização do serviço deverá ser no máximo de 5 cinco dias úteis após a emissão da ordem de serviço.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados através de depósito em conta corrente, de titularidade da contratada obedecida as seguintes condições: a. os pagamentos serão realizados contra apresentação: os pagamentos serão efetuados em 15 quinze dias úteis após apresentação das respectivas notas fiscais/faturas e devidamente atestadas pelo setor competente e de conformidade com os procedimentos normais de pagamento do governo municipal de saúde GO.

O edital estabelece que a contratada deverá dar garantia dos serviços prestados, utilizar produtos com registro na ANVISA e atender as exigências e normas, inclusive de segurança e ambientais, quando instituídas pelas agências e órgãos oficiais reguladores e ou fiscalizadores.

O edital define que o critério de julgamento será o menor preço global estimado na licitação nos termos da lei federal 14. 133/21.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (Cartão CNPJ), contrato social em vigor consolidado, egularidade para com a fazenda federal, certidão regularidade junto à secretaria de estado da fazenda pública estadual, certidão negativa de débito do município sede da empresa, certidão negativa de débitos junto ao FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), cópia da cédula de identidade dos sócios e comprovante de dados bancários.

O edital prevê que as sanções aplicáveis serão as previstas nos artigos 155 e seguintes da lei 14. 133/21, respeitados a ampla defesa e contraditória.

O edital informa que as empresas poderão vistoriar os imóveis onde se realizarão os serviços, conforme preâmbulo deste edital, sendo que a visita deverá ser previamente agendada com o departamento de processos com o servidor Halexssuell Martins Melo (64) ****, o qual emitirá o termo de vistoria. A visita é opcional.

O edital indica que o valor global máximo para contratação será de R$ ****,08.