Licitações de Mecanica Retifica

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 15 dias úteis após a emissão da ordem de serviço, sob pena de multa de 0,5% ao dia.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do objeto, mediante apresentação de notas fiscais/faturas devidamente empenhadas, acompanhadas de relatório dos itens/serviços, assinado pelo fiscal do contrato. O pagamento poderá ser via boleto bancário, transferência bancária, depósito em conta corrente ou PIX.

O edital prevê garantia de 12 meses para serviços de retífica e 6 meses para peças, com assistência técnica gratuita no município ou região.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas, com tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.

As penalidades incluem advertência, multa (de até 20% sobre o valor do fornecimento em caso de atraso superior a 30 dias ou não entrega), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital menciona a possibilidade de vistoria prévia nas instalações da prefeitura/DMER para constatar itens necessários, quando for o caso.

O prazo para solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é sigiloso e será divulgado após a fase de homologação do certame.

O atendimento deverá ocorrer em prazo compatível com a natureza do serviço e com o grau de urgência da demanda, observados os seguintes prazos: casos emergenciais: até 03 três dias corridos, contados a partir da solicitação formal da administração; casos não emergenciais: até 10 dez dias corridos, contados a partir da solicitação formal da administração. A empresa terá o prazo de 24 vinte e quatro horas para apresentar o orçamento.

O pagamento será efetuado de acordo com as ordens de entrega, em até 30 trinta dias corridos a contar da data de liquidação, observando a ordem cronológica por fonte de recursos e categoria de contratos. O município reterá o imposto de renda conforme legislação.

As licitantes deverão conceder garantia plena sobre todos os serviços de mão de obra e peças fornecidas, contra qualquer defeito, pelo período mínimo de 6 seis meses ou **** trinta mil km, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Para serviços de retífica de motores, a garantia deverá ser de 6 seis meses ou **** quarenta mil km, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

O critério de julgamento da proposta será pelo maior desconto por lote.

A habilitação exigirá documentação jurídica, qualificação técnica (atestados de capacidade técnica), regularidade fiscal, social e trabalhista (CNPJ, certidões negativas federais, estaduais, municipais, FGTS, CNDT) e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial).

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa (moratória e rescisória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.

O prazo máximo para a entrega dos produtos será de até 05 cinco dias corridos, de segunda à sexta-feira, no endereço indicado na autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida, no mínimo, a garantia oferecida pelo fabricante das peças/acessórios, contada a partir da data do recebimento, no que diz respeito a quaisquer vícios que venham a surgir quando do uso adequado do produto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme previsto na lei federal n. 14. 133/2021.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimento sobre seus termos.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (um milhão, novecentos e dezesseis mil reais).

O atendimento deverá ocorrer em prazo compatível com a natureza do serviço e com o grau de urgência da demanda, observados os seguintes prazos: a casos emergenciais: até 03 três dias corridos, contados a partir da solicitação formal da administração; b casos não emergenciais: até 10 dez dias corridos, contados a partir da solicitação formal da administração. A empresa terá o prazo de 24 vinte e quatro horas para apresentar o orçamento. O serviço somente poderá ser executado após a apresentação do orçamento e a devida aprovação pelo fiscal do contrato.

O pagamento será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal no departamento de contabilidade, devidamente assinada e carimbada no verso pela secretaria municipal que requisitar o objeto, além disso, deverá conter o respectivo número do pregão, número do contrato, e número da nota de empenho. O prazo para pagamento ao contratado é de até 30 trinta dias corridos a contar da data de liquidação.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será pelo maior desconto por lote.

Para habilitação jurídica, será exigido o ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ. Para qualificação técnica, no mínimo, 01 atestado de capacidade técnica. Para regularidade fiscal, certidões negativas federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. Para qualificação econômico-financeira, certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial e extrajudicial.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.

O prazo de vigência da contratação é de 30 dias, contados da emissão da nota de empenho, improrrogável. O início da execução do objeto é de 3 dias a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não se exige a apresentação de garantia contratual, pois a contratação refere-se a serviço comum sem alocação de mão de obra exclusiva e com reduzido valor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros cadastros.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no edital.

A avaliação prévia do veículo alvo dos serviços é facultada para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento prévio.

O prazo para apresentação de recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação é de 1 dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,24.