Licitações de Mecanica Retifica Motores

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os serviços ou peças, mas a proposta final deverá conter declaração expressa de que a execução dos serviços iniciará no prazo máximo de 05 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço/compra.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de R$ ****,14, podendo optar por títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do portal bolsa nacional de compras (BNC), em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 dias úteis contados da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O adjudicatário terá o prazo de 24 horas, contados a partir da data de sua convocação, para aceitar instrumento equivalente, conforme o caso nota de empenho autorização, sob pena de decair do direito à contratação. A entrega do objeto/serviço deverá ser feita em até 15 dias úteis a contar do recebimento da autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado mediante justificativa e aceite da secretaria solicitante.

O pagamento será realizado em até 30 dias, desde que devidamente atestada pelo setor responsável pelo seu recebimento e pelo servidor designado para esse fim, com o respectivo comprovante de que a prestação do serviço foi realizada a contento. Serão feitos descontos dos impostos devidos se for o caso.

A contratação ocorrerá em menor preço cotado por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas para a participação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Fica assegurado direito à realização de vistoria prévia, na forma prevista no termo de referência.

Não há necessidade de envio de amostra.

O valor total estimado é de R$ ****,50.

O prazo de entrega do objeto dessa licitação deverá ser conforme termo de referência.

O pagamento será realizado até o 10º dia do mês subsequente à apresentação da nota fiscal e aceite pela divisão de contratos, observando a ordem cronológica de pagamentos.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, considerando o baixo risco de descumprimento das obrigações por parte da contratada.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço unitário por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão encaminhar, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total da ordem de fornecimento ou do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor estimado global de contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução dos serviços deverá ser definido em contrato, observando a complexidade do serviço, com recomendação de prazo máximo de 15 a 30 dias, podendo ser ajustado conforme diagnóstico técnico. A contratada deverá comunicar previamente qualquer necessidade de prorrogação.

O pagamento será realizado pela contratante após o devido ateste do fiscal do contrato e a apresentação da documentação fiscal correspondente, em até 30 dias, mediante crédito em conta bancária.

A empresa deverá oferecer garantia mínima sobre os serviços executados e peças substituídas, recomendado: mínimo de 06 meses. Durante o período de garantia, eventuais falhas decorrentes do serviço deverão ser corrigidas sem ônus para a contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

As empresas deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme exigido no edital e seus anexos.

A contratada sujeitar-se-á a multas de 10% do valor da proposta em caso de não assinatura do contrato, 0,5% por dia de atraso na prestação do serviço, 10% pelo descumprimento de cláusula contratual, e 20% por inexecução total do objeto. Poderá também ser impedida de licitar e contratar com o município por até 2 anos.

Qualquer licitante poderá, durante cada fase da sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso no prazo de 15 minutos. As razões do recurso deverão ser apresentadas no prazo de 3 dias úteis.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos produtos/serviços desta licitação deverá ser efetuado de forma imediata ou até 05 cinco dias, contados da emissão da requisição, de forma fracionada/integral, e expedida pelo departamento de compras da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Santana do Araguaia - SEMMA.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, após o recebimento dos produtos, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se a compatibilidade com as especificações demandadas não puder ser aferida, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado da contratação foi de R$ ****,54.