Licitações de Caminhoes Motorista

O fornecedor interessado deverá apresentar documentação comprobatória de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, bem como qualificação técnica e economicofinanceira. o fornecedor interessado dever�o apresentar documenta��o comprobat�ria de regularidade fiscal, trabalhista e previdenci�ria, bem como qualifica��o t�cnica e econ�micofinanceira.

O não atendimento a este chamamento público poderá resultar na não participação no futuro registro de preços. o n�o atendimento a este chamamento p�blico poder� resultar na n�o participa��o no futuro registro de pre�os.

Para os itens de utilização contínua, o prazo máximo para disponibilização inicial dos veículos será de até 15 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço. Para itens sob demanda, a disponibilização ocorrerá conforme solicitação, com antecedência mínima de 48 horas para demandas programadas. o prazo m�ximo para disponibiliza��o inicial dos ve�culos ser� de at� 15 quinze dias �teis.

Não será exigida garantia de execução contratual. �o ser� exigida garantia de execu��o contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item. o crit�rio de julgamento das propostas ser� o de menor pre�o por item.

O licitante vencedor será convocado para apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e regularidade econômico-financeira. o licitante que apresentar a melhor proposta durante a etapa competitiva ser� convocado para apresentar os documentos de habilita��o.

A constatação de informações falsas, documentos inidôneos ou declarações incompatíveis com a realidade poderá ensejar a inabilitação da licitante. a constata��o de informa��es falsas, documentos inid�neos ou declara�es incompat�veis com a realidade poder� ensejar a inabilita��o da licitante.

O pagamento do preço pactuado será realizado, em até 30 trinta dias, após recebido e aceito o objeto e sua respectiva nota fiscal pelo SAAEBm.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação será verificada após a negociação e aceitação, com base nas condições de participação e documentação exigida no Anexo II.

A contratada ficará sujeita às penalidades previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Prazo para esclarecimento e recursais: 03 dias úteis, inseridos na plataforma e encaminhados pelo email.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O prazo de entrega dos produtos será de, no máximo, 90 dias contados a partir do recebimento da ordem de compras.

O pagamento do objeto fornecido será efetuado em até 30 dias, através de transferência bancária, mediante a comprovação do fornecimento e apresentação da nota fiscal.

O caminhão compactador de lixo deverá possuir garantia de no mínimo 12 meses sem limite de quilometragem, prevalecendo prazo superior eventualmente oferecido pelo fabricante do chassi ou do implemento.

O tipo de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação será posterior às fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo máximo de até 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, recusar-se a enviar o detalhamento da proposta, pedir para ser desclassificado, deixar de apresentar amostra, apresentar proposta ou amostra em desacordo com o edital, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão contratual.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal CRF, destinado a comprovar a regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS, e negativa de débitos trabalhistas CNDT, observadas as disposições do termo de referência.

A garantia de proposta deverá ser de 1 um por cento do valor estimado para a proposta. A garantia de proposta poderá ser prestada nas modalidades de que trata o §1º do art. 96 da lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação econômico-financeira e técnica. O edital detalha os documentos necessários para cada requisito.

Os licitantes e contratados que incorram em infrações estarão sujeitos às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do Portal de Compras Públicas www. ***. *. * o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 8. 3 ou 8. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas no Título IV, da Lei nº 14. 133/2021, e neste edital.