A Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos realiza pregão eletrônico para locação de caminhão caçamba basculante. O objeto é a contratação de empresa especializada para locação de caminhão caçamba basculante com capacidade mínima de 9 toneladas, sem motorista, com manutenção preventiva e corretiva. A sessão pública ocorrerá em 30/04/2026 às 10h30min, com critério de julgamento de menor preço por item. A licitação será subdividida em itens, e os licitantes podem participar de quantos itens forem de seu interesse. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no endereço eletrônico bnc. org. br.
O prazo de entrega dos itens é de 05 cinco dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em quantitativo especificado pelo contratante.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.