Licitações de Medidores Umidade

O edital prevê que a entrega do produto deverá ocorrer em remessa única, de forma integral, em até 20 dias a partir da autorização de fornecimento, no local: Divisão de Assistência Farmacêutica, Rua João Pessoa, nº 59, Centro, São Bernardo do Campo - SP, com horário de 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.

O pagamento se dará em parcela única, em até 15 dias fora da quinzena, mediante apresentação de nota fiscal e atestação da unidade requisitante.

A contratada deverá assegurar a garantia legal do produto, prevista no código de defesa do consumidor, com prazo mínimo de 90 dias para produtos duráveis, contados a partir do recebimento.

O critério de julgamento desta dispensa é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento, com o envio dos documentos de habilitação via sistema eletrônico de compras.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Não será exigida vistoria prévia, considerando que a natureza do objeto não demanda conhecimento prévio das condições locais.

Será exigida a apresentação de catálogo, a fim de garantir a compatibilidade e a adequação dos produtos às especificações técnicas. A apresentação de amostras não se aplica.

O edital prevê que a interposição de recurso deverá observar o disposto no art. 165 da Lei nº 14. 133/21. Ao final da sessão pública, o fornecedor que desejar recorrer poderá manifestar sua intenção em 10 minutos, utilizando campo próprio no sistema. Os memoriais deverão ser apresentados em 3 dias úteis.

O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,80.

O edital prevê o prazo de entrega de 10 dias corridos.

O edital informa que quando aplicaveis, seguirao o disposto nos artigos e incisos da lei federal ****.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço, por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, mediante solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº ****, de 2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega dos bens é em até 30 trinta dias corridos, a partir do recebimento da nota de empenho, de acordo com as especificações pelo anexo ii termo de referência.

O pagamento será em até 10 dez dias úteis após o prazo para liquidação e até 10 dez dias úteis para pagamento, conforme consta no termo de referência.

Item 01: O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal para os equipamentos é de, no mínimo, 12 doze meses ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. Itens 02, 03 e 04: Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 02 dois anos, abrangendo defeitos de fabricação, com suporte técnico, manutenção e substituição, quando necessário, sem ônus adicional para a administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não se aplica para esta contratação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,47 (nove mil, quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos).