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TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 23/2026 PROCESSO N 45/2026 O Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Multifinalitário do Alto Vale do Itajaí - CISAMAVI, pessoa jurídica de direito público, pelas normas da Constituição da República Federativa do Brasil, inscrito no CNPJ sob n 09. 069. 217/0001- 22, com sede na Rua XV de Novembro, 737, Centro, CEP ****- 015, nesta cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, neste ato simplesmente denomina - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 23/2026 - TERMO DE INEXIGI
Pagamento de inscrições para servidores do CISAMAVI participarem do Summit Cidades 2026. Item 1: Inscrição para o Summit Cidades 2026, em Florianópolis, nos dias 23, 24 e 25 de junho de 2026 ( meia entrada). Item 2: Inscrição para o Summit Cidades 2026, em Florianópolis, nos dias 23, 24 e 25 de junho de 2026.
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Licitação por inexigibilidade para pagamento de inscrições no Summit Cidades 2026, em Florianópolis, para capacitação e aprimoramento de servidores do CISAMAVI. O evento ocorre nos dias 23, 24 e 25 de junho de 2026. O valor total estimado é de R$ 824,85. O pagamento será efetuado via boleto bancário. A contratação é justificada pela exclusividade do evento e pela natureza do serviço técnico especializado. A habilitação será aferida por meio de regularidade fiscal, social, técnica e trabalhista.
O pagamento será efetuado através de boleto bancário. o pagamento ser� efetuado atrav�s de boleto banc�rio.
As habilitações fiscal, social, técnica e trabalhista serão aferidas mediante a verificação dos seguintes requisitos: a inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj, a inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, a regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, e a regularidade relativa à seguridade social e ao fgts. as habilita��es fiscal, social, t�cnica e trabalhista ser�o aferidas mediante a verifica��o dos seguintes requisitos: a a inscri��o no cadastro nacional da pessoa jur�dica cnpj b a inscri��o no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domic�lio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compat�vel com o objeto contratual c a regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal do domic�lio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei cnd d a regularidade relativa � seguridade social e ao fgts, que demonstre cumprimento dos encargos sociais institu�dos por lei crf e a regularidade perante a justi�a do trabalho cndt
O valor total estimado é de R$ 824,85. valor total: r 824, 85