Licitações de Centro Inovacao

O prazo de vigência da contratação é de 20 dias contados da ordem de início dos serviços, conforme cláusula segunda do contrato.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, em prazo não superior a 30 dias contados da liquidação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, conforme item 20. 1 do edital.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade.

O licitante deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica e registro no CREA.

As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,5% ao dia sobre a parcela inadimplida, multa compensatória de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O licitante poderá ser desclassificado se não atender às condições de participação, apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta, ou não celebrar o contrato quando convocado.

O início da execução do objeto será a partir de 10 dias úteis após emissão da ordem de fornecimento. A entrega deve ocorrer mediante prévio agendamento. Conforme edital: o in�cio da execu��o do objeto ser�: a partir de 10 dez dias �teis, ap�s emiss�o da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Conforme edital: o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 10 dez dias �teis contados da finaliza��o da liquida��o da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação. O prazo de garantia do produto é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, com garantia mínima de 12 meses. Conforme edital: n�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o e com garantia m�nima de 12 meses.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: crit�rio de julgamento: menor pre�o por item.

Para habilitação, o licitante deve comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme documentos exigidos no edital. Conforme edital: os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5% diário até o limite de 30% do valor do contrato. Conforme edital: a multa ser� recolhida em percentual de 0, 5 di�rio at� o limite de 30 do valor total incidentes sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, não enviar a proposta adequada ao último lance, recusar-se a enviar detalhamento, pedir para ser desclassificado, deixar de apresentar amostra, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação e comportar-se de modo inidôneo. Conforme edital: deixar de entregar a documenta��o exigida para o certame e n�o mantiver a proposta.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,42. Conforme edital: valor total da contrata��or ****, 42.