Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em avaliação técnica de imóvel para subsidiar locação. Critério de julgamento: menor preço. Prazo de execução: 15 dias. Pagamento em parcela única em até 30 dias após recebimento definitivo. Não será exigida garantia contratual. Participação exclusiva de ME/EPP. Propostas devem ser enviadas pelo site oficial até 05/10/2026.
O serviço deverá ser integralmente executado e o laudo entregue no prazo máximo de 15 dias, contados do recebimento da ordem de execução de serviço. Conforme o edital: o serviço deverá ser integralmente executado e o laudo técnico de avaliação imobiliária entregue no prazo máximo de 15 quinze dias.
O pagamento será realizado em parcela única, no prazo de até 30 dias após a apresentação do documento fiscal válido, o recebimento definitivo e o ateste da execução do objeto. Conforme o termo: o pagamento será realizado em parcela única, no prazo de até 30 trinta dias após a apresentação do documento fiscal válido.
Não será exigida garantia contratual. O edital afirma: não será exigida garantia contratual.
O critério de julgamento é o menor preço. O edital especifica: o critério de julgamento adotado será o menor preço.
O fornecedor deverá apresentar comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica do profissional responsável. O edital exige: comprovação de que o profissional responsável pela elaboração e assinatura do laudo técnico de avaliação imobiliária possui habilitação profissional compatível com a atividade e registro ativo perante o respectivo conselho profissional.
O fornecedor que cometer infrações estará sujeito a sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. O edital prevê: multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou tiver desconformidade com as exigências do edital. O edital lista: será desclassificada a proposta que: contiver vícios insanáveis.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33. O edital informa: valor total estimado da contratação: r****, 33.
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