Licitações de Engenharia Avaliacoes Imobiliarias

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital prevê que para a habilitação do fornecedor que apresentar a proposta mais vantajosa, o mesmo deverá apresentar, juntamente com a proposta, os documentos constantes no anexo I.

O edital informa que o valor estimado da compra, está disponível no pncp: www. ***. *. *

O edital prevê que o prazo de execução será de trinta 30 dias, após a ordem de serviço expedida pela secretaria de projetos especiais convênio e habitação.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias e após apresentação de nota fiscal, revestida das formalidades legais e embasada no pedido de compra.

O edital prevê que o julgamento será feito por menor preço por item.

O edital prevê que poderão participar deste aviso, exclusivamente, microempresas ME, empresas de pequeno porte EPP ou micro empreendedor individual MEI, interessadas, do ramo pertinente ao objeto da contratação.

O edital prevê que serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 três anos, e multa de 0,5% do valor da parcela em atraso por dia, até o 15º dia de atraso.

O edital prevê que a amostra de valor de mercado dos imóveis, não poderá ser obtida exclusivamente por meios eletrônicos, sendo necessário a visita em campo.

O edital prevê que decairá do direito de solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente aviso o interessado que não se manifestar até o 1 primeiro dia útil anterior à data da sessão da dispensa eletrônica.

O prazo de vigência da contratação é de 10 dias úteis contados da assinatura do contrato ou emissão de ordem de serviço, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim. A vistoria deverá ser previamente agendada por meio do email: licitacoes@camaramairinque. sp. gov. br.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ ****,00.

O laudo deverá ser entregue em até 60 trinta dias corridos após o recebimento da ordem de serviço ou autorização de compras e o prazo poderá ser prorrogado pelo igual período, nos termos da lei federal ****, desde que justificado e aceito pela contratante.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos após entrega do objeto, através de depósito bancário, mediante a apresentação de nota fiscal eletrônica.

A garantia consiste na prestação, pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei no **** código de defesa do consumidor, e alterações subsequentes.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, com prazo de 24 horas para anexar os documentos.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica a esta contratação.

Não será exigida a apresentação de amostras.

O valor de referência da contratação é de R$ 900,68.