Licitações de Calibracao Medidores

A execução deverá ocorrer em até 9 dias, contados da assinatura do ajuste. O prazo para a realização do serviço contratado é de 9 nove dias contados após a ordem de retirada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo, observadas as seguintes condições: em se tratando de serviços, anteriormente à emissão da nota fiscal, a contratada deverá apresentar relatório descrevendo os serviços executados no período cobrado para conferência da medição.

A garantia do serviço prestado deverá ser de, no mínimo, 3 meses. Em caso de defeitos, vícios ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados, a contratada deverá reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas.

Conforme padrão estabelecido pelo departamento de licitações e contratos.

O prazo de entrega é de 20 dias.

As condições de pagamento são de 28 dias.

É exigida Garantia mínima de 90 noventa dias de mão de obra e peças substituídas.

O detentor da proposta mais vantajosa será convocado para envio da documentação.

O proponente deverá comprovar egularidade fiscal e trabalhista, mediante apresentação de certidões e atenda eventual qualificação técnica exigida em termo de referência.

O não cumprimento das cláusulas acarretará sanções previstas no art. 156 e seguintes da lei.

O valor estimado é de R ****,62.

Para fins de habilitação, do fornecedor melhor classificado em cada item, será exigida a apresentação dos seguintes documentos: certificado de registro cadastral CRC, emitido pela secretaria de estado de planejamento e administração SEPLAD, prova de regularidade perante a fazenda federal, prova de regularidade perante a fazenda estadual, prova de regularidade perante a fazenda municipal, certificado de regularidade do fundo de garantia do tempo de serviço FGTS e prova de regularidade perante a justiça do trabalho.

Constituem infrações administrativas do licitante ou fornecedor a serem punidas com sanções: deixar de entregar a documentação exigida, não entregar qualquer documento solicitado, impedimento de licitar e contratar, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a dispensa eletrônica, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da dispensa eletrônica, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei federal nº 12. 846/13.

A falsidade do documento apresentado ou de seu conteúdo implicará na desclassificação do seu proponente.

O valor global estimado é de R$ ****,12.

O prazo de entrega/execução deve ser informado na proposta.

A condição de pagamento é de 30 ddl trinta dias da data líquida, conforme disposições do decreto estadual no 43. 914/1999.

A proposta deve informar a garantia dos produtos e serviços.

A empresa vencedora deverá comprovar sua regularidade fiscal e trabalhista por intermédio dos documentos a seguir, os quais serão obtidos/consultados pela internet: a Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF/FGTS), b Certidão Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Trabalhistas (CNDTC), c Certidão Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.

No caso de inexecução total ou parcial do contrato ou cometimento de falhas de qualquer natureza que comprometam, em qualquer grau, o cumprimento das obrigações assumidas, garantida prévia defesa, sujeitará a contratada, sem prejuízo das sanções previstas em lei, às penalidades previstas no regulamento interno de licitações da CETESB, nos termos da lei federal no 13. 303/2016: a advertência, b multa: de 30 trinta por cento do valor total corrigido da avença, no caso de inexecução total do contrato.

A negativa em realizar o cadastro no SICAF acarretará na desclassificação da proposta.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a exigência de amostra, caso o termo de referência a solicite, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,25.