O edital trata do registro de preços para aquisição de produtos veterinários, ração e medicamentos. A licitação é do tipo pregão eletrônico e será dividida em itens, permitindo que os licitantes participem dos itens de seu interesse. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte em alguns itens. A abertura da sessão pública ocorrerá na data e horário indicados no aviso de abertura. O critério de julgamento será o menor preço por item. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A apresentação da proposta implica na obrigação de cumprir as disposições do termo de referência. A documentação de habilitação poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021 e neste edital. O prazo para assinatura da ata de registro de preços é de 02 dias úteis após a convocação.
O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo de até 15 quinze dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da nota de empenho ou da autorização de compra.
O edital informa que o pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da respectiva nota fiscal.
O edital informa que os materialis têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus para o município, todas as partes eou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.
O edital informa que a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
O edital informa que em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, o contratante poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor estimado é de R$ ****,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil e oitenta e quatro reais).
