BRASIL | SP | SÃO PAULO
Governo Do Estado De São Paulo/Esp-Secretaria Da Saude/Esp-Gabinete Do Coordenador Sec. Saude 5 (Uasg: 90201)
Medicamento Veterinario
Aquisição de Medicamento Importado para o atendimento de Demandas Judiciais
aquisição de medicamento importado para o atendimento de demanda judicial. item especificação unidade de medida quantidade valor unitário em r valor total em r polissulfato sódico de pentosana 100 mg cápsula 600 cápsula
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O medicamento importado objeto deste contrato deverá ser entregue em embarque único em até 20 vinte dias corridos, contados a partir da solicitação de embarque pelo centro de comércio exterior. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o fornecedor deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 03 três dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento ao exportador será realizado na modalidade remessa sem saque ou remessa direta, no prazo máximo de 10 dez dias corridos após o desembaraço da mercadoria na alfândega e o recebimento da manifestação formal do operador logístico confirmando o recebimento provisório do produto importado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias corridos, contados a partir da data da manifestação do operador logístico quanto ao recebimento provisório do produto importado, desde que atendidos os critérios estabelecidos nos itens 7. 9 e 7. 10, alíneas a, b, c e d.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, tendo em vista que se trata de contratação para entrega imediata. Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, tendo em vista que se trata de contratação para entrega imediata.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão internacional, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, devendo a proposta em moeda estrangeira ser convertida para reais r com base na taxa de câmbio registrado para venda no banco central do dia anterior a abertura da proposta.
Os licitantes deverão comprovar a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômicofinanceira e técnica, conforme detalhado no edital. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos das seções subsequentes deste item 8, que serão exigidos conforme sua natureza jurídica.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante ou contratado que, com dolo ou culpa: **** causa à inexecução parcial do contrato.
Não será exigida a apresentação de amostras para os itens objeto desta contratação. Não será exigida a apresentação de amostras para os itens objeto desta contratação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é sigiloso. os termos os termos do art. 24, caput, da lei **** e no art. 5, inciso vi, do decreto estadual n **** 2023, o valor estimado da contratação será mantido em caráter sigiloso até a conclusão do julgamento das propostas, com o objetivo de preservar a competitividade do certame e garantir a obtenção da proposta mais vantajosa para a sessp.
Data do Pregão:
Lote 1: Pentosano
