Licitações de Pocos Tubulares

O prazo de vigência da contratação é de 180 dias, contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato no portal nacional de contratações públicas (PNCP).

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, abrangendo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no item 11 do Anexo I - Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e pode ser substituída por declaração formal do fornecedor.

Não haverá apresentação de amostras/prova de conceito no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60 (duzentos e um mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos).

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por lote.

O prazo de execução do objeto é de até 45 dias após a emissão da ordem de serviço, com início em até 10 dias após a emissão da ordem de serviço para cada etapa.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

A contratada deverá dar um prazo final de garantia de 180 dias após a última aplicação, e efetuará, dentro do período de garantia, tantas aplicações corretivas quantas forem necessárias.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por grupo/lote.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira, técnica e operacional, incluindo licença sanitária e ambiental.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de reparação integral do dano causado.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que é obrigatória.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,87.