Licitações de Pocos Tubulares

O prazo para a prestação dos serviços ou fornecimento dos produtos deverá ser de acordo com o cronograma estipulado pela secretaria solicitante, devidamente informado no termo de referência.

O pagamento será realizado pelo setor competente da prefeitura municipal alegrete do piauípi, até 30 dias após a solicitação que deverá ser protocolada até o 5 quinto dia do mês subsequente ao da entrega dos materiais, acompanhado da nota fiscalfatura.

O objeto licitado será recebido: a provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes do edital e da proposta.

O critério de julgamento é o valor por cada item.

Os documentos para comprovação da regularidade jurídica das empresas interessadas abrangerão critérios referentes à sua constituição jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico financeira, capacitação técnica e declarações, nos termos da lei n ****.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

A prefeitura municipal de alegrete do piauípi se reserva no direito de solicitar amostras dos materiais ofertados para avaliação técnica, às empresas classificadas em primeiro lugar.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para os interessados em participar deste certame é de r ****, 22 quinhentos e quarenta e oito mil, dois reais e vinte e dois centavo.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que o valor será pago no prazo de até 30 dias da apresentação de cada nota fiscal correspondente e depois de atestadas pelo município a efetiva satisfação do objeto contratual.

O edital informa que a razão da escolha do contratado se dará tão somente levando em consideração a menor proposta apresentada.

O edital exige apresentar sua proposta de preços, habilitação, balanço patrimonial, cnds federal, trabalhista , estadual, municipal, fgts, atestado de capacidade tecnica,: a licença de funcionamentoalvará, expedida pelo órgão de competência estadual ou municipal da licitante para exercer atividades de serviço, comercialização ou venda do objeto licitado, válida para o ano em exercício ou conforme dispuser a própria certidão ou a legislação competente.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O edital informa que o valor estimado: r ****, 60 cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos.