Licitações de Condicionado Secretaria Educacao

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 60 sessenta dias corridos, contados da emissão da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital diz que ão haverá exigência da garantia da contratação.

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital lista os requisitos de habilitação, incluindo habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

O edital detalha as infrações administrativas e sanções, incluindo multas e impedimento de licitar, para o fornecedor que cometer infrações.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de valor estimado: r r ****, 76 seiscentos e dezoito mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias por meio de crédito em banco, agência, e conta corrente indicados pela contratada ou por meio de boleto em favor da contratada, nos termos da lei federal n ****.

Será exigida garantia mínima de 90 noventa dias, contados a partir do recebimento definitivo dos equipamentos, conforme previsto no código de defesa do consumidor e demais legislações aplicáveis.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitario observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O valor estimado da aquisição será definido com base em pesquisa de preços realizada no banco de preços ou fontes equivalentes, conforme art. 23 da lei federal n ****.

O objeto deverá ser entregue no prazo de 20 vinte dias, após a emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento ao fornecedor/prestador de serviço será realizado até 30 dias após a entrega, mediante emissão de nota fiscal.

A contratada garantirá a qualidade e segurança dos objetos contra defeitos de fabricação, prazo mínimo 12 doze meses, sendo 90 noventa dias de garantia legal conforme art. 26 do cdc do código de proteção e defesa do consumidor.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global.

Os documentos exigidos para a habilitação constam nos anexos 02 e 03 deste aviso de contatação direta, e deverão ser enviados por todos os participantes exclusivamente por meio do sistema, em formato digital, antes da abertura da dispensa pré-disputa, sob pena de inabilitação.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, ou a ata de registro de preços ou aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela administração municipal, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitandoo às seguintes penalidades: multa de 30 trinta por cento sobre o valor global da obrigação não cumprida ou o pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para o mesmo fim.

O valor global estimado é de R$ ****,18.