Licitações de Condicionado Secretaria Educacao

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

No momento da apresentação da proposta, caberá aos licitantes comprovarem o recolhimento de quantia de R$ ****,21, a título de garantia de proposta.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 5 e 3. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor médio da contratação é de R$ ****,01.

O edital prevê que o veículo deverá ser entregue imediatamente após a assinatura do contrato, na sede da contratante ou sinalizada por ela. A substituição do veículo locado em caso de pane, falha, acidente ou manutenção deverá ocorrer no prazo máximo de 24 horas.

O pagamento se dará em até 30 dias a contar da emissão da nota fiscal, desde que o fornecedor atenda à ordem de compra por completo e às exigências editalícias.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades aplicáveis podem consistir em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados, falsidade em declarações, apresentação de documentos falsos ou inexequibilidade da proposta podem levar à desqualificação.

O orçamento estimativo da contratação possuirá caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da lei federal no 14. 133/2021, permanecendo restrito até o encerramento da fase competitiva do certame.

O prazo de entrega dos equipamentos é de até 30 trinta dias corridos, mediante agendamento prévio, conforme especificado no edital.

O pagamento deverá ser efetuado à contratada, em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens ou de recibo, conforme o caso, acompanhado da apresentação de nota fiscal fatura discriminativa, devidamente atestada pelo servidor competente.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A proponente deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de documentos complementares como declarações de cumprimento do disposto no art. 7º da Constituição Federal, de reserva de cargos para pessoa com deficiência, de não possuir agente público no quadro societário ou de pessoal, de não incorrer em vedações do art. 14 da Lei 14. 133/2021 e de atendimento à LGPD.

As sanções incluem advertência, multa de 1% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco e descredenciamento do CADFORPE por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e no máximo 6 anos, dependendo da infração cometida.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na dispensa ou execução do contrato, ou comportamento inidôneo podem levar à desqualificação e aplicação de sanções.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60.

O edital prevê que os objetos da presente licitação deverão ser executados na sede da empresa contratada ou no local determinado pela secretaria solicitante. Após a solicitação da secretaria competente, a contratada deverá informar o tempo a ser gasto e as peças a serem substituídas, através de um orçamento, para prévia aprovação do responsável pela fiscalização da ata de registro de preços, sendo que somente após a sua aprovação o serviço poderá ser realizado pela contratada. Os serviços objetos da presente licitação deverão ser iniciados no prazo máximo de 02 duas horas, após a aprovação do orçamento pelo fiscal da ata de registro de preços. Será de responsabilidade da empresa contratada o translado do equipamento para a sede da empresa vencedora e após a execução dos serviços deverá entregar no mesmo local. Após a solicitação da secretaria competente, a contratada, deverá executar os serviços solicitados no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a entrega dos objetos solicitados desde que cumprido todas as exigências contratuais e da consequente entrega da nota fiscal no setor financeiro.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta. Os objetos deverão ser entregues conforme especificações contidas no edital e seus anexos.

Para o julgamento das propostas de preços será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação exigirá registro comercial ou ato constitutivo, comprovante de regularidade fiscal e trabalhista (federal, estadual e municipal), qualificação econômica-financeira (demonstrações financeiras dos 02 últimos exercícios) e qualificação técnica (certificado de registro junto ao CREA/CFT, comprovação de vínculo do responsável técnico).

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme a gravidade da infração cometida.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública do pregão, quaisquer interessados poderão solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação escrita e protocolada no setor de protocolo do município de Loanda-PR, ou encaminhada através do email licitacaoloanda@hotmail. com.

A desqualificação pode ocorrer por apresentação de documentação incompleta ou fora do prazo, falsidade de informações, não cumprimento das exigências do edital, ou por sanções administrativas prévias.

O valor máximo total estimado da licitação é de R$ ****,84.

O transporte será realizado conforme o seguinte cronograma: saída de Rio Azul/PR prevista para o dia 25 de julho de 2026, às 00h30, e retorno de Joinville/SC no dia 27 de julho de 2026, domingo, às 16h. A prestação do serviço está prevista para os dias 25 a 27 de julho de 2026.

O pagamento das obrigações se dará em 30 dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, e 30 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa. O pagamento somente será efetuado se a nota fiscal estiver atestada pela fiscalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio dos documentos juntados na plataforma do sistema eletrônico ou SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Visita técnica: sim.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,00 (seis mil e quinhentos reais).