Licitações de Condicionado Secretaria Educacao

O prazo de entrega dos itens é de 10 dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em quantitativo especificado pelo setor competente.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação será realizada após a fase de lances.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida.

Juntamente com as amostras o licitante deverá apresentar laudo laboratorial acreditado pelo INMETRO, atestando o atendimento dos requisitos das normas ABNT NBR 15. 236:2021 e da norma ABNT NBR 16. 040:2020.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do primeiro dia após a publicação no PNCP, prorrogável por até 1 ano, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante deverá apresentar documentação completa, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida apresentação de amostras na presente contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O prazo de vigência da contratação é de 15 meses, contados da data estabelecida para início dos serviços, prorrogável por até 10 anos.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas menciona que independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver determinação legal de retenção de tributo, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais que sejam estabelecidos na legislação vigente.

Será exigida a garantia da contratação, podendo o fornecedor optar por caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do orçamento estimado, e o descumprimento de exigências do edital podem levar à desclassificação.

O valor total da contratação é de R$ ****,60.

O prazo para atendimento e cumprimento do objeto será a contar conforme edital, anexos, termo de recebimento da NAF e/ou referência e minuta de contrato.

O prazo mínimo de garantia é de 12 doze meses, contados a partir da data de entrega do produto.

A forma de julgamento é por menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta comercial.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Após a fase de habilitação, poderá ser solicitada da empresa que tiver apresentado ofertado menor proposta/preço para cada item, amostra dos produtos para análise e aprovação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até as 17h do 3º dia anterior à data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante a sanções.