Licitações de Defensoria Publica Estado Mato Grosso

Será exigida garantia correspondente a 5% do valor inicial do contrato, conforme o edital: será exigida garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: o critério de julgamento da licitação será menor preço global.

Exige-se documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital: para a regular procedência da habilitação a empresa licitante deverá apresentar os seguintes documentos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a administração poderá aplicar à contratada, isolada ou cumulativamente, em caso de ocorrência de irregularidades na execução contratual, as seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade.

Não será exigida amostra neste certame, conforme o edital: não será exigido neste certame.

As impugnações podem ser apresentadas até o terceiro dia útil que anteceder a abertura do certame, conforme o edital: desde que encaminhada à defensoria pública até o terceiro dia útil que anteceder a abertura do certame.

Riscos incluem apresentar proposta com preço inexequível, não atender às especificações técnicas, ou não cumprir as condições de participação, conforme o edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis.

Os detalhes acerca da entrega do objeto da licitação encontram-se disponíveis no termo de referência e contrato, anexos ao presente edital.

As obrigações acerca do pagamento decorrente da contratação, objeto da licitação encontram-se estabelecidas no termo de referência, ata de registro de preços e minuta do contrato, anexos a este instrumento convocatório.

O critério de julgamento da licitação será menor preço.

Para a regular procedência da habilitação a empresa licitante deverá apresentar os seguintes documentos: registro comercial, estatuto ou contrato social em vigor, certidões de regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.

O licitante será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo e praticar atos ilícitos.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado neste instrumento e no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Poderão ser apresentados por qualquer pessoa pedidos de esclarecimentos, de providências ou impugnações sobre todas as modalidades reguladas no decreto estadual n 1. 525/2022, desde que encaminhada à defensoria pública até o terceiro dia útil que anteceder a abertura do certame, através do email pregoeiros@dp. mt. gov. br.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O edital não especifica um prazo de entrega no texto fornecido. A proposta contém um campo prazo de entrega: dias a ser preenchido pelo licitante. Portanto, não há um prazo definido no edital.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições estão definidos no termo de referência, item 8 e seguintes, anexo ao contrato. O edital menciona: o prazo para pagamento ao contratado e demais condi��es a ele referentes encontramse definidos no termo de refer�ncia, item 8 e seguintes.

O edital menciona que a garantia prevista será aquela do item **** do termo de referência. Não há detalhes específicos no texto fornecido.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote/grupo e item. O edital afirma: o crit�rio de julgamento das propostas ser� o de menor pre�o por lotegrupo e item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e documentos complementares. O edital exige, entre outros, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servi�o fgts e certid�o negativa de d�bitos perante a fazenda municipal.

O edital prevê sanções para infrações administrativas conforme a Resolução DPGE n. 365/2025. O texto menciona: comete infra��o administrativa, nos termos da lei, o licitante que incorrer nas condutas previstas na resolu��o ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. O edital afirma: qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

Propostas com valor superior ao orçamento estimativo, preços inexequíveis, ou que não atendam às especificações técnicas serão desclassificadas. O edital menciona: ser�o desclassificadas as propostas com valor superior ao estabelecido no or�amento estimativo contido neste edital e apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o.

O valor total da contratação é de R$ ****,00. O edital informa: valor total da contrata��or ****, 00 quarenta mil e oitocentos reais.

O prazo de entrega é de 15 dias úteis, conforme o edital: o prazo de entrega do s objeto s requisitado s é de 15 quinze dias úteis.

As regras de pagamento estão previstas no item 8 do termo de referência, conforme o edital: as regras de pagamento estão previstas no item 8 do termo de referência.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o edital: o critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e documentos complementares, conforme o edital: a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções por descumprimento estão previstas no item 7 do termo de referência, conforme o edital: as sanções referentes ao descumprimento das cláusulas do edital e seus anexos estão previstas no item 7 do termo de referência.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com valor superior ao orçamento estimativo serão desclassificadas, conforme o edital: serão desclassificadas as propostas com valor superior ao estabelecido no orçamento estimativo contido neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,56, conforme o edital: valor total da contratação r ****, 56.

O critério de julgamento da licitação será menor preço. Conforme o edital: o critério de julgamento da licitação será menor preço.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. O edital menciona: para a regular procedência da habilitação a empresa licitante deverá apresentar os seguintes documentos.

O edital prevê sanções administrativas conforme a Lei 14. 133/2021, incluindo multa de 3% sobre o valor do certame por declaração falsa. Cita: a declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei, com multa pecuniária de 03 três por cento sobre o valor do certame.

Pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser enviados até o terceiro dia útil que anteceder a abertura do certame. O edital afirma: desde que encaminhada à defensoria pública até o terceiro dia útil que anteceder a abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, ou que não atendam às especificações podem ser desclassificadas. O edital menciona: será desclassificada a proposta vencedora que: . . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.