Licitações de Defensoria Publica Estado Mato Grosso

As obrigações acerca do pagamento decorrente da contratação, objeto da licitação encontram-se estabelecidas no termo de referência, ata de registro de preços e minuta do contrato, anexos a este instrumento convocatório.

A licitante vencedora deverá prestar garantia no percentual equivalente a 5 cinco por cento sobre o valor do contrato, podendo optar por quaisquer das modalidades previstas no art. 96 da lei federal n 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação será menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar à contratada, isolada ou cumulativamente, em caso de ocorrência de irregularidades na execução contratual, as seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar/contratar com a administração por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Não será exigido neste certame.

Pedidos de esclarecimentos, de providências ou impugnações sobre todas as modalidades reguladas no decreto estadual n 1. 525/2022, deverão ser encaminhados à defensoria pública até o terceiro dia útil que anteceder a abertura do certame, através do email pregoeiros@dp. mt. gov. br.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais no SICAF poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

As condições de pagamento estão definidas no termo de referência, item 7. 14. Os valores devidos serão atualizados monetariamente entre a data do adimplemento e o efetivo pagamento, com aplicação do IPCA ou outro índice oficial. os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

Não haverá exigência de garantia de execução do contrato. A não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e de outros documentos especificados no edital, como prova de regularidade fiscal, trabalhista e financeira. A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos e já mencionados.

O contratado que cometer infração administrativa estará sujeito às penalidades previstas na Resolução DPGE nº 365/2025. Comete infração administrativa, nos termos da lei no ****, de 2021, o licitante que incorrer nas condutas previstas na resolução ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das informações cadastrais no SICAF ou a falsidade de declarações podem ensejar desclassificação ou inabilitação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88. Valor total da contratação: R$ ****,88 (duzentos e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos).

A implantação integral da solução deverá ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias úteis contados do fim do prazo, salvo prazo diverso expressamente fixado pela administração. A implantação integral da solução deverá ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias úteis contados do fim do prazo, salvo prazo diverso expressamente fixado pela administração.

A liquidação e o pagamento somente deverão ocorrer após a verificação da regularidade dos abastecimentos, da conformidade dos relatórios, da aplicação correta da taxa de administração contratada e da inexistência de inconsistências pendentes de saneamento. A liquidação e o pagamento somente deverão ocorrer após a verificação da regularidade dos abastecimentos, da conformidade dos relatórios, da aplicação correta da taxa de administração contratada e da inexistência de inconsistências pendentes de saneamento.

Não haverá exigência de garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021. Não haverá exigência de garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021

O critério de julgamento será o de maior desconto, adotando-se como referência a taxa de desconto mínima estimada fixada neste termo de referência e no edital. O critério de julgamento será o de maior desconto, adotando-se como referência a taxa de desconto mínima estimada fixada neste termo de referência e no edital

A contratada deverá manter, durante toda a execução contratual, as condições de habilitação e qualificação exigidas no procedimento, inclusive regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e economicofinanceira, quando cabível. A contratada deverá manter, durante toda a execução contratual, as condições de habilitação e qualificação exigidas no procedimento

O valor total anual estimado da contratação é de R$ ****,71. valor total anual estimado da contratação r ****,71

O critério de julgamento é menor prego.

O valor total estimado é valor total r: ****.