O edital prevê a aquisição de implementos agrícolas novos para atender às demandas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental e para equipar associações de produtores rurais do município de Agudors. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com disputa aberta e fechada, tipo menor preço por item. As propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo sistema até 08h59min do dia 06 de maio de 2026. A sessão pública terá início às 09h00min do mesmo dia. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos equipamentos deverá ocorrer em até 30 dias após a ordem de fornecimento, no Parque de Máquinas em Agudors. A garantia mínima é de 12 meses. O pagamento será efetuado em parcela única após o recebimento definitivo da mercadoria, em até 30 dias. O foro para dirimir litígios é a comarca de Agudors.
O edital prevê que a entrega dos equipamentos deverá ocorrer em até 30 trinta dias, após a ordem de fornecimento. A entrega deverá ser efetuada de forma segura, sem ônus de despesas de frete, embalagem e mão de obra, que são de responsabilidade da contratada. Todos os bens devem ser entregues montados e testados.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em parcela única, após o recebimento definitivo da mercadoria, através da nota de empenho, mediante emissão de nota fiscal e a tramitação do processo para instrução, liquidação e registro no patrimônio, no prazo de até 30 trinta dias, sem qualquer forma de reajuste, sem ônus de frete, carga ou descarga, via sistema bancário.
O edital prevê uma garantia mínima de 12 doze meses, iniciando no recebimento definitivo, sem prejuízo das garantias legais. Constatado defeito de fabricação ou desconformidade, a contratada deverá promover a correção, substituição de componentes ou troca do bem, sem ônus à administração, quando não caracterizado mau uso.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item, através de pregão eletrônico.
O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira necessários para a participação no certame. A comprovação de experiência e capacitação técnico-operacional também é exigida.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 10% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 5 anos, e declaração de inidoneidade por até 5 anos, de acordo com a gravidade da infração.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, através do site www. ***. *. *
