O edital refere-se a um pregão eletrônico para o fornecimento de implementos agrícolas para a Secretaria de Agricultura do Município de Curitibanos/SC. A licitação ocorrerá na plataforma Portal de Compras Públicas. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A vigência do contrato será de 2 meses, podendo ser prorrogada. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceitação do objeto. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações.
O edital prevê que a entrega do objeto licitado deve ocorrer no prazo e local informados, mediante agendamento prévio. A contratada deve garantir a entrega dos materiais de acordo com as especificações e instruções, com transporte e embalagem adequados. Em caso de produtos com embalagens violadas ou ilegíveis, a substituição deve ocorrer em no máximo 5 dias úteis, salvo exceções justificadas. O prazo de vigência do contrato é de 2 meses, podendo ser prorrogado.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento. A contagem do prazo para pagamento só se iniciará após o recebimento e aceitação definitiva do objeto e o cumprimento de todas as condições pactuadas. A nota fiscal deverá conter o número da ordem de compra e os dados bancários da contratada.
O edital exige que a contratada garanta os materiais contra defeitos de fabricação e vícios resultantes da entrega. Os produtos devem ser de primeira qualidade, com ótimo rendimento, durabilidade e praticidade.
O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas no edital.
Para participar da licitação, as empresas devem comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pode acarretar sanções como advertência, multa de até 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00.