Licitações de Suprimentos Maquinas Escritorio

O edital prevê que o prazo máximo de entrega do objeto contratado é de 5 dias corridos, conforme especificado na seção Do Prazo e do Local de Entrega.

O pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme detalhado na seção Do Pagamento.

O critério de julgamento da disputa é o menor lance por item, conforme indicado na seção Das Disposições Gerais.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme a seção Das Regras de Participação na Cotação Eletrônica.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia), e não cumprimento de condições (1% do valor contratado), conforme detalhado na seção Das Sanções.

O edital exige amostras dos itens, que deverão ser entregues em até 2 dias úteis após a abertura da proposta para análise e aprovação, conforme a seção Das Amostras.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme a seção Das Regras de Participação na Cotação Eletrônica.

O fornecedor pode ser desqualificado caso não atenda às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, valor da proposta superior ao estimado, ou recusa a contraproposta, conforme a seção Das Regras de Participação na Cotação Eletrônica.

O início da execução dos serviços se dará em duas etapas: a primeira com instalação de 39 máquinas laser monocromáticas a4 até o dia 1º de julho de 2026. A segunda etapa terá início até 30 dias após a primeira, com instalação das impressoras coloridas, scanner de mesa e fragmentadora.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, em um prazo de até 30 dias, referente ao mês anterior da prestação do serviço, contado da apresentação da nota fiscal no protocolo da prefeitura municipal de Itanhandu, à vista do respectivo termo de recebimento definitivo do objeto. Os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio eletrônico.

O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, enquadramento como ME/EPP ou equiparada, qualificação técnica e outras comprovações exigidas no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da reparação integral dos danos causados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O prazo máximo para entrega do objeto será de até 15 dias úteis, contados do devido recebimento da solicitação de fornecimento.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, no prazo de máximo de 30 dias úteis.

A contratada deverá respeitar o prazo de garantia mínima do objeto e as condições de manutenção e assistência técnica, conforme estabelecido pelo anexo ii, termo de referência do edital.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

Para fins de habilitação, o fornecedor deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional, conforme detalhado no item 13. 5 do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de declaração falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes ao processo licitatório poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,00 (sete mil e quinhentos reais).